Esta proposta de alteração à Lei do Orçamento para 2011 foi entregue pelo Governo ao parlamento no dia 17 deste mês, ao mesmo tempo que a proposta de Orçamento para 2012.

O primeiro orçamento rectificativo para este ano, aprovado a 3 de Agosto com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PS, tinha como objectivo incorporar o aumento (para 35 mil milhões de euros) do limite das garantias aos bancos e os 12 mil milhões de euros do fundo de recapitalização da banca definidos no acordo com a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

Na altura, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já admitia a necessidade de um segundo orçamento rectificativo para este ano, em função do evoluir da execução orçamental. Perante um “desvio”, o Governo optou por fazer um segundo rectificativo, onde o limite de endividamento líquido global directo do Estado é aumentado de 11,57 mil milhões de euros para 22,47 mil milhões de euros. A proposta também aumenta para 5,5 mil milhões de euros o montante que o Executivo pode conceder em empréstimos, nomeadamente a empresas públicas, ainda durante este ano.

O orçamento rectificativo prevê para 2011 um défice orçamental de 5,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), como acordado com a troika – um valor superior aos 4,6 por cento estimados no orçamento original. Segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, sem o recurso a medidas extraordinárias, o défice deste ano atingiria os 7,7 por cento do PIB.

A proposta deverá ser aprovada com os votos favoráveis dos partidos do Governo e os “chumbos” da CDU e do Bloco de Esquerda. O PS ainda não anunciou a sua intenção de voto, mas os dirigentes socialistas admitem que o cenário mais provável é a abstenção. Questionado na quarta-feira, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, disse apenas que “o PS está a estudar aprofundadamente” a proposta de orçamento rectificativo.