Em debate vão estar quatro projectos de resolução com cerca de 40 medidas nas áreas social, fiscal, de "reorientação do investimento público" e para que a Caixa Geral de Depósitos funcione como "um verdadeiro banco de fomento" e apoio às micro, pequenas e médias empresas.

A "majoração extraordinária, pelo menos em 2009" do subsídio de desemprego para casais desempregados, a baixa das taxas de retenção na fonte de IRS para os escalões intermédios e mais baixos, uma "devolução fiscal aos contribuintes" e o reembolso mensal do IVA são medidas que visam "responder com mais eficácia à crise económica e social", segundo o líder do CDS-PP, Paulo Portas.

No seu agendamento potestativo [que dá ao grupo parlamentar o direito de marcar a ordem do dia] será discutido ainda um projecto de lei que visa o "acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para reestruturação de empresa", segundo indica o "site" do Parlamento.

Na exposição de motivos da iniciativa, o CDS-PP argumenta que a medida "permitirá às empresas efectuar as reestruturações necessárias, quando com excesso de pessoal" e evita que as empresas "recorram a meios fraudulentos para despedir os trabalhadores".

Na segunda-feira passada, o líder democrata-cristão, Paulo Portas, tinha anunciado a discussão de um outro projecto de lei que previa que as empresas que celebrassem um contrato de trabalho sem termo com um desempregado recebessem o subsídio de desemprego devido ao beneficiário.

O diploma previa ainda a reposição do anterior sistema de acesso às pensões de reforma antecipada e que as entidades da Administração Pública informem os desempregados licenciados inscritos nos centros de emprego sempre que abrirem processos de recrutamento.

No debate de hoje, os democratas-cristãos vão defender ainda a introdução do "quociente familiar" no IRS e a baixa do IVA em "determinados sectores, aproveitando as possibilidades abertas pela união europeia", de acordo com o líder parlamentar democrata-cristão, Diogo Feyo.