O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, dá hoje posse à comissão de inquérito parlamentar sobre o caso do envelope 9, que será presidida pelo deputado socialista Vera Jardim.
A comissão de inquérito parlamentar proposta pelo Bloco de Esquerda (BE) e aprovada em plenário no dia 19 de Outubro por quase todas as bancadas, à excepção da social-democrata, terá 23 deputados, 11 dos quais da oposição.
Para além de Vera Jardim, os deputados indicados pelo PS são António Galamba, Cláudia Couto Vieira, Helena Terra, João Serrano, Jorge Seguro Sanches, Lúcio Ferreira, Marcos Sá, Maria António Almeida Santos, Marques Júnior, Ricardo Rodrigues e Sónia Sanfona.
Pelo PSD foram indicados os deputados António Montalvão Machado, Fernando Negrão, Guilherme Silva, José Pedro Aguiar Branco e Paulo Castro Rangel.
O PCP indicou os deputados António Filipe e Jorge Machado, enquanto pelo CDS-PP integram a comissão os deputados João Rebelo e Nuno Magalhães.
Pelo BE foi indicado o deputado Fernando Rosas e o Partido Ecologista "Os Verdes" indicou o deputado Francisco Madeira Lopes.
O prazo para os trabalhos da comissão será decidido na conferência de líderes que se realiza hoje de manhã.
De acordo com a lei dos inquéritos parlamentares em vigor, os trabalhos das comissões duram, no máximo, 180 dias, podendo haver um prazo adicional de 90 dias.
O inquérito sobre o envelope 9 — uma lista de telefonemas de titulares de órgãos públicos anexa ao processo judicial da Casa Pia, noticiada em Janeiro pelo jornal "24horas" — tem como objectivo apurar quem foram os responsáveis na Portugal Telecom pela sua divulgação.
O BE propôs que os deputados esclareçam em que condições foi solicitada à Portugal Telecom a divulgação desses registos, quem foram os responsáveis pela sua selecção, processamento e disponibilização da informação e se algum dos procedimentos violou as leis e as garantias dos assinantes.


