PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM pretende apurar responsabilidades pelos erros de projecto e de construção dos navios encomendados pelo Governo Regional aos ENVC, um dos quais (Atlântida), acabou por ser rejeitado por não atingir a velocidade definida no caderno de encargos.

A maioria socialista no Parlamento açoriano já fez saber, em sede de Comissão parlamentar, que não se vai opor à criação desta comissão de inquérito, alegando que o PS também tem interesse em saber o que correu mal durante este processo.

A agenda parlamentar desta sessão, que inclui 17 pontos, integra ainda várias outras propostas da oposição, que não deverão ter, no entanto, o mesmo desfecho que a proposta sobre a comissão de inquérito.

A proposta do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo que suspenda o contingente laboral para imigrantes na Região, deverá ser chumbada pelo PS, que já disse que não faz sentido alterar a quota de entrada de estrangeiros nas ilhas, porque ela nunca chegou a ser atingida.

Outra proposta que deverá merecer o chumbo dos socialistas é a do PCP, sobre as alterações aos programas ‘Estagiar’, no sentido de permitir que os estagiários possam ter direito a férias e faltas justificadas, algo que o PS entende que se assemelha muito a um contrato de trabalho, que considera também não fazer sentido.

Também próximo do chumbo está a proposta do CDS/PP de criar a figura de enfermeiro de família nas ilhas, medida já criticada, em sede de Comissão de Assuntos Sociais, pelos deputados do PS.

O PSD também deverá ver chumbada, nesta sessão, uma proposta para alargar até ao lugar da Pedreira, no Nordeste, o traçado das SCUT - estradas sem custos para os utilizadores, que estão em construção na ilha de São Miguel.

Neste caso, os socialistas consideram extemporâneo propor alterações ao traçado numa altura em que a obra já está a decorrer há vários meses.

Por outro lado, o Governo de Carlos César leva ao parlamento várias propostas que já se sabe, à partida, que serão aprovadas, como é o caso do diploma que define os novos apoios ao movimento associativo desportivo, o projecto de reforço das ajudas ao arrendamento de moradias, ou o novo regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada.

Os deputados regionais vão ainda analisar duas petições apresentadas por grupos de cidadãos, sobre a falta de um médico de família na ilha das Flores e sobre o encerramento das valências de acolhimento de crianças e jovens em risco no Instituto de Santa Catarina, ilha de São Jorge.