O caso Face Oculta pairou nas duas primeiras horas do debate que acabou por ter no combate à corrupção um dos pontos altos. Pairou até o deputado do PSD Pacheco Pereira ter questionado José Sócrates sobre a "responsabilidade política" na nomeação de administradores e gestores de empresas públicas.
Como acontece com José Penedos, o socialista que preside à REN, uma das empresas sob investigação neste caso. Foi "o momento" do debate sobre o programa do Governo no Parlamento, antes da pausa do almoço, e que levou a um duelo entre o deputado e o primeiro-ministro.
"A Assembleia não é a Quadratura do Círculo", avisou Sócrates, que acusou Pacheco de lançar "suspeições indevidas" a tudo e todos. Por "ressentimento político" causado pela derrota nas legislativas. E o primeiro-ministro deu sinais de irritação depois de ouvir o deputado dizer que o caso em que também está envolvido Armando Vara, ex-ministro socialista e administrador do BCP, não pode "apenas" ser visto no plano judicial, mas também do "plano político". O processo, afirmou Pacheco Pereira, revelou "uma rede tentacular em empresas públicas", que, em "última instância", são "responsabilidade" de ministros e secretários de Estado. Pelo que há "responsabilidade política nos governantes que fizeram as escolhas políticas". "E quando existem casos de corrupção que perturbam o funcionamento dessas empresas de forma sistemática e são estruturais há responsabilidade política", declarou.
José Sócrates usou da ironia para responder ao historiador, que pertenceu à extrema-esquerda antes e após o 25 de Abril de 74, dizendo que se transformara em "grande educador da classe política". E sublinhou que, no Parlamento, é preciso respeitar "a separação" entre a justiça e a política.
No PSD, a pergunta de Pacheco quebrou a estratégia de low profile do partido no processo Face Oculta. O líder parlamentar, José Pedro Aguiar-Branco, tentou apoiar a posição do deputado com a ideia de que é preciso debater e rever o regime das nomeações de administradores de empresas públicas. "É inquestionável." E está a explorar o caso? Não. A pergunta de Pacheco era genérica e não sobre o processo em si.
Novas leis
Uma certeza: as leis de combate à corrupção vão voltar e em força à agenda do Parlamento. O PCP já apresentou, Bloco e PSD vão entregar as suas sobre o enriquecimento ilícito. Os sociais-democratas vão recuperar os projectos "chumbados" pelo PS na anterior legislatura, logo que o Parlamento possa aprovar leis, após a instalação das comissões, na próxima semana. Foi o que disse o social-democrata Fernando Negrão, à tarde, quando se envolveu numa acesa troca de acusações sobre "a passividade" do Executivo PS no combate à corrupção com Ricardo Rodrigues, do PS.
O assunto não faltou aos discursos, nem de Sócrates nem dos outros líderes. Manuela Ferreira Leite falou na convicção de que "há protegidos e perseguidos, de que há favores e teias de interesses e de que nunca se conseguirá saber a verdade das coisas".
À esquerda, o Bloco, através do líder parlamentar, José Manuel Pureza, afirmou que um dos três desafios a que o programa não dá resposta é "o combate à corrupção, que alastra no país": "O Governo é extremista no vazio de políticas sérias e eficazes de combate à corrupção", disse. E o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, falou no "manto de impunidade" para os "mais poderosos" para que contribui a "recusa da consagração do crime de enriquecimento ilícito ou com as alterações feitas no regime de segredo de justiça".
José Sócrates insistiu na recusa da criminalização do enriquecimento ilícito, com o argumento de que não aceita a inversão do ónus da prova.
À saída do debate, questionado sobre se mantém a confiança no presidente da REN, o primeiro-ministro disse apenas que já foram dadas indicações à Inspecção-Geral de Finanças para fazer uma auditoria a todas as empresas citadas no Face Oculta.A palavra aos ministros
Ao fim do dia, o Executivo tentou recentrar o debate no seu programa, com intervenções dos ministros das áreas económicas e sociais, que correspondem ao lema do combate à crise e à recuperação económica. Vieira da Silva, ministro da Economia e do Desenvolvimento, disse que o seu objectivo é fazer do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) "um instrumento de combate à crise e de modernização da economia portuguesa".
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, insistiu na necessidade de "investimentos públicos modernizadores", prometendo "particular atenção à análise custo-benefício de cada projecto, à identificação dos meios de financiamento e à avaliação dos seus impactos orçamentais". Sobre o BPN, o ministro negou que o Estado ali tenha injectado três mil de milhões de euros, como dizia o BE. "O Estado até este momento não injectou um cêntimo sequer no BPN."
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