“Evidentemente estou completamente contra esta regra”, considerou, defendendo que “um partido que cumprisse uma regra deste género desapareceria do espaço público”, dada a relevância dos meios de comunicação social no contexto actual.

Pacheco Pereira considerou que a lei “é inaplicável, porque se fosse aplicável Alberto João Jardim já estava expulso, Cavaco Silva já estava expulso, Marcelo Rebelo de Sousa já estava expulso, todos os presidentes das distritais [que] criticam listas, o que acontece normalmente antes de 60 dias, já estavam expulsos, Luís Filipe Menezes já estava expulso, eu estava expulso”.

Para o social-democrata, “outro risco desta regra é ela ser discriminatória”, porque “uma direcção pode perseguir os seus adversários utilizando esta regra, ela pode ser utilizada para atacar pessoas e não comportamentos”.

No entanto, afirmou, a regra “traduz uma reacção errada a um problema verdadeiro”: “Eu compreendo que os militantes se sintam insatisfeitos com a performance do partido, só que em vez de irem às causas verdadeiras vão arranjar álibis e bodes expiatórios”.

“A insistência neste tipo de regras representa uma pura ilusão: a ilusão de que alguma vez se perdeu um voto por os militantes do PSD terem uma intervenção activa no espaço público que tem de ser crítica”, acrescentou o social democrata, que falava à margem da apresentação do livro “O Escândalo Político em Portugal 1991-1993 e 2002-2004”, que decorreu hoje, em Lisboa.

O social-democrata entende ainda que os candidatos à liderança do PSD “fizeram mal” ao terem permitido a aprovação desta norma e considera que o PS está a “utilizar isto como um instrumento político”.

O congresso do PSD aprovou, no fim-de-semana passado, uma alteração estatutária que prevê a punição com a suspensão de membro de partido até dois anos ou com a expulsão os militantes que violem o dever de lealdade para com o programa, estatutos, directrizes e regulamentos desta força política, especialmente se o fizerem nos 60 dias anteriores a eleições.