Esta proposta de alteração do regime em vigo está a levantar dúvidas entre os partidos, quem fiscaliza a aplicação da lei e os especialistas na matéria ouvidos por aquele jornal.

“As alterações à lei, em 2003, foram para controlar as entregas em numerário, para que fosse possível seguir o rasto do dinheiro”, explica Mouraz Lopes, do Grupo de Estados Contra a Corrupção (Greco).

Aquele mecanismo de controlo poderá agora passar a ser contornado, já que na parte que se refere a donativos singulares, o Orçamento de Estado deixa cair a expressão de que “são obrigatoriamente titulados por cheque ou transferência bancária”.

A proposta do Governo refere que deverá haver “a obrigatoriedade dos partidos apresentarem os extractos bancários de movimentos e da conta de cartão de crédito”, o que permitirá não revelar a proveniência dos dinheiros que os partidos políticos recebam em numerário.

No próximo ano há eleições europeias, autárquicas e legislativas.

O “Diário Económico” diz que ontem à tarde tentou obter um comentário a este assunto do Ministério das Finanças e do PS, sem conseguir resposta.