No passado dia 4, o Presidente da República requereu junto do Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto da Assembleia da República que aprovou a terceira revisão do estatuto. Das 13 questões levantadas por Cavaco Silva, sobre o Estatuto dos Açores, o Tribunal Constitucional considerou oito delas contrárias à lei fundamental.

Na intervenção desta noite, o chefe de Estado anunciou que “vai devolver o respectivo diploma à Assembleia da República”, mas avisa que além dos artigos identificados pelo TC outras normas lhe suscitam “sérias reservas de natureza político-institucional”.

“Não deixarei de falar com o presidente do grupo parlamentar para que sejam alertados os deputados sobre os pontos que estão em grandes dúvidas naquele diploma”, afirmou a líder do PSD, dizendo esperar que as normas em causa “sejam alteradas para este processo legislativo seja levado a bom termo”.

Manuela Ferreira disse não ter ficado surpreendida com a posição do Tribunal Constitucional – que chumbou oito dos 13 artigos que levantaram dúvidas ao Presidente da república – nem com as preocupações adicionais de Cavaco Silva e recordou que o PSD já alertara para algumas inconstitucionalidades.

PCP disponível para ajudar

Também o PCP, pela voz do seu líder parlamentar, disse estar “disponível para ajudar” na alteração, quer das normas consideradas inconstitucionais quer das que o Presidente questiona, para que o novo estatuto “seja rapidamente aprovado”.

“Estas são questões subsidiárias, que não devem impedir o rápido aprovação deste estatuto”, afirmou Bernardino Soares, lembrando que o PCP também já tinha manifestado dúvidas sobre os artigos agora postas em causa por Cavaco Silva.

CDS não quer querela política

A mesma posição foi manifestada pelo vice-presidente do CDS-PP Açores que garantiu que o seu partido tudo fará para que o Estatuto Político-Administrativo não se transforme num posto de discórdia entre o Presidente da República e os órgãos políticos regionais.

“Vamos analisar as questões levantadas pelo Presidente da República”, afirmou Nuno Melo Alves, acrescentando ainda que vão ser respeitadas “as opiniões do Tribunal Constitucional”

Bloco de Esquerda surpreendido

Já o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo mostrou-se surpreendido com o tema escolhido pelo Presidente da República para esta comunicação ao país, considerando que outros temas mereceriam mais a atenção de Cavaco Silva, como “o desemprego, o aumento do custo de vida ou a estagnação da economia”.

Contudo, o parlamentar garante que o BE se vai empenhar para que o novo estatuto dos Açores seja aprovado “tão rapidamente quanto possível”, o que permirtirá reforçar “a autonomia e a competência dos órgãos regionais”.