José Manuel Bolieiro, do PSD-Açores, sublinhou em declarações à Lusa que o seu partido "mantém a coerência" neste processo, responsabilizando o PS pelo "braço de ferro inútil" que atrasou a entrada em vigor do documento. "A bondade do diploma não está posta em causa devido à redacção deficiente" do artigo 144º do Estatuto, relativo à dissolução da Assembleia Legislativa Regional, defendeu o social-democrata, insistindo que o documento "entre em vigor o mais rápido possível".

Bolieiro lembrou que o PSD apresentou uma proposta de alteração para este artigo, com base na própria Constituição, que, segundo os social-democratas, "tinha resolvido" esta questão.

O PCP-Açores manifestou-se "muito surpreendido" com o anúncio do PS de confirmar o Estatuto vetado pelo Presidente da República, e indicou que prefere "aguardar pela decisão final" dos socialistas.

O líder dos comunistas açorianos, Aníbal Pires, adiantou ter ficado "surpreendido" com as declarações do presidente da bancada socialista, Alberto Martins, aguardando, porém, para verificar "qual a atitude definitiva do PS" quando o diploma voltar à Assembleia da República no próximo dia 19. "Ao longo deste processo vários dirigentes nacionais do PS pronunciaram-se de forma contraditória, nunca deixando clara qual seria a decisão final do PS", sustentou Aníbal Pires.

Zuraida Soares, pelo BE-Açores, disse concordar com a decisão do PS e salientou que não há razões para alterar o diploma, considerando mesmo "incompreensíveis" as dúvidas levantadas pelo Presidente da República quando vetou a proposta de Estatuto. "Ninguém concordaria que, após a unanimidade gerada em torno do Estatuto dos Açores, quer na Assembleia Legislativa Regional, quer na Assembleia da República, o documento fosse agora alterado", sublinhou.

Para a bloquista, as dúvidas levantadas por Cavaco Silva são, apesar de tudo, "absolutamente acessórias" face ao conteúdo geral do Estatuto. "O que importa agora aos açorianos é que o diploma entre em vigor", concluiu.

O presidente da bancada parlamentar do PS, Alberto Martins, anunciou hoje que vai manter a redacção do Estatuto sem qualquer alteração, apesar dos avisos de Cavaco Silva sobre a redução dos poderes presidenciais.

Segundo Alberto Martins, os dois vetos de Cavaco Silva foram "puramente políticos", considerando que o que está em causa é uma "divergência puramente política" entre o entendimento que o chefe de Estado e o grupo parlamentar socialista fazem quanto a dois artigos do diploma.

As duas normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores em relação às quais o Presidente da República manifestou "objecções profundas" são o artigo 114º, relativo à audição dos órgãos de governo regional em caso de dissolução da Assembleia Legislativa, e o número dois do artigo 140º, sobre o processo de revisão do diploma.