O grupo de trabalho constituído na semana passada para procurar um consenso sobre a lei das finanças regionais, que a assembleia legislativa da Madeira quer mudar, terminou hoje os trabalhos sem ter alcançado o acordo do PS sobre as várias propostas de alteração apresentadas pelo PSD, CDS e Bloco de Esquerda.

No final da reunião do grupo de trabalho, o deputado do PSD eleito pela Madeira, Guilherme Silva, lamentou a posição dos socialistas, afirmando que as prorrogações na discussão desta lei solicitadas pelo PS "não foram sérias e com um propósito sério de contribuir para a elaboração desta lei".

"Ficou claro que há uma larga convergência de todos os grupos parlamentares. O PS tem-se mantido à margem, apesar de anunciar que o governo e o PS queriam aproximar-se e convergir", disse o deputado social-democrata.

PS acusa PSD de "radicalizar"

Já o socialista Vítor Baptista afirmou que "o PSD foi, num diálogo aberto com o Governo, confrontado com uma proposta positiva, e não a aceitou".

Para o PS, o PSD "radicalizou e não diz toda a verdade", afirmou Vítor Baptista, que disse que o custo desta proposta é, na verdade, de 880 milhões de euros, somados os efeitos do endividamento da Madeira e Açores - no total de 800 milhões de euros, a que acrescem os 82 milhões de euros estimados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona junto do Parlamento, sobre o impacto orçamental da proposta da assembleia legislativa da Madeira.

"O PSD tem contas a prestar na Madeira e o doutor Alberto João Jardim sobrepõe-se ao próprio PSD e ao interesse nacional", afirmou o deputado socialista, acrescentando que o PS procurou propor "uma solução construtiva, mas o PSD foi insensível e radicalizou a sua posição nesta matéria".

Vítor Baptista afirma que há uma coligação negativa, correndo-se "o risco de, se os partidos não reequacionarem, a lei venha a ser aprovada, com consequências no défice e no endividamento", mas o deputado socialista não comentou se esta votação desencadeará uma crise política.

Esse seria um cenário, para o PSD, de "escárnio internacional do país", ao gerar-se "uma crise depois de um acordo no Orçamento de Estado, por causa de umas migalhas para as regiões autónomas, mas cada um assumirá as suas responsabilidades", sublinhou o deputado Guilherme Silva, rejeitando qualquer chantagem sobre o Parlamento.

Sobre a eventual aprovação da alteração à lei, Guilherme Silva comentou que na sexta feira sairá da Assembleia uma lei "bastante melhor que a anterior", mas que não corresponderá totalmente ao que "era o propósito da Assembleia Legislativa da Madeira e do PSD".

CDS-PP satisfeito com "aproximações positivas" entre a oposição

Pelo CDS-PP, Assunção Cristas congratulou-se com a existência de "aproximações positivas" entre os partidos da oposição em relação a propostas do CDS. Quanto ao PS, a deputada democrata-cristã critica "a posição irredutível", lamentando que hoje se tenha registado "um maior afastamento em relação àquilo que já tinha sido uma abertura demonstrada pelo Governo e pelo PS".

Bloco de Esquerda questiona criação de "uma crise política artificial"

Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, considerou que o Executivo e o PS "frustraram a promessa de apresentar propostas que pudessem trazer uma lei de finanças regionais justa e equilibrada".

Se há intenção de criar "uma crise política artificial", considerou o bloquista, "ver-se-á que a montanha vai parir um rato", afirmando que o processo legislativo vai avançar.

PCP "continua a identificar-se com a proposta" da Madeira