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Pacote Fiscal

Oposição considera medidas anti-cíclicas do Governo insuficientes e tardias

17.09.2008 - 19:30 Por Lusa

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O Executivo de Sócrates quer, por exemplo, reduzir o IMI e aplicar a taxa "Robin dos Bosques" O Executivo de Sócrates quer, por exemplo, reduzir o IMI e aplicar a taxa "Robin dos Bosques" (Daniel Rocha (arquivo))
A oposição considerou hoje positivas, mas insuficientes, as medidas fiscais anti-cíclicas do Governo, entre elas a taxa "Robin dos Bosques", que o CDS-PP classifica como "mini-pacote fiscal".

Carlos Lobo, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, defendeu a proposta de lei do Governo que prevê, além da taxa "Robin dos Bosques", uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a majoração dos encargos com os juros de empréstimos da habitação para efeitos de IRS. Para Carlos Lobo estas medidas têm em vista a "suavização interna dos efeitos da crise nos mercados financeiros e nos mercados dos produtos petrolíferos".

A oposição reagiu com descrédito à iniciativa governamental, com o PSD, através de Duarte Pacheco, a acusar o executivo do "reagir ao retardador" quanto a uma "crise anunciada" de modo a conseguir "uma receita extraordinária para maquilhar os resultados" económicos do país.

Honório Novo, deputado do PCP, rebaptizou a taxa "Robin dos Bosques" de taxa Sócrates e alertou que grandes empresas como a Galp, face a benefícios fiscais que lhe foram atribuídos, nem sequer venham a pagar qualquer "novo imposto". O parlamentar comunista "lamentou" que o executivo reduza a carga fiscal, através do IMI, "à custa da redução das receitas das autarquias".

Já Diogo Feio, líder parlamentar do CDS, considerou o diploma um "mini-pacote fiscal" e questionou o facto de, apesar de o barril do petróleo estar hoje mais baixo do que no início do ano, o preços dos combustíveis continuar alto. Uma pergunta de Diogo Feio que ficou sem resposta do secretário de Estado foi o valor de receitas arrecadadas do IVA com o aumento do preço dos combustíveis durante os últimos meses.

Já Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, considerou "insuficiente" e "mesmo incompetente" a proposta do Governo face a uma crise económica que, nos Estados Unidos, leva a administração a fazer "nacionalizações" de empresas em dificuldades. O pacote fiscal hoje discutido representa, nas contas de Louçã, 0,0005 por cento do PIB.

O deputado do PS Maximiano Rodrigues elogiou as medidas e anunciou a abertura da bancada da maioria para analisar propostas de alteração durante o debate na especialidade, em comissão.

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Comentário + votado

autocracia

O Sr. PM Sócrates com a chamada taxa Robin dos Bosques e a redução do IMI apenas pretende arrecadar ...

Carlos

18.09.2008 09:34