A proposta de disposição transitória, subscrita por toda a oposição, prevê que, de 2011 a 2013, o limite de dívida seja fixado anualmente pelo Orçamento do Estado e foi apresentada como um acto de "boa fé" negocial. Foi aprovado com os votos do PSD, CDS, BE, PCP e os votos contra do PS.

A primeira reacção dos socialistas foi de alguma abertura. “É uma alteração profunda”, admitiu o deputado do PS Vítor Baptista, após uma interrupção dos trabalhos da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, em que decorre a votação indiciária do articulado do diploma e a oposição está a aprovar a esmagadora maioria das propostas de alteração, com o voto contra do PS.

Depois do silêncio durante o debate da proposta, Vítor Baptista voltou à tese do despesismo e a proposta é contraditória com a disposição do orçamento que impõe endividamento zero.

A votação indiciária da Lei das Finanças Regionais, que se prolongou por mais de seis horas, revelou uma união do PSD, CDS, PCP e BE, e uma oposição quase sistemática do PS. Na sexta-feira, a lei sobe a plenário para votação na generalidade, especialidade e final global.