A proposta de alteração ao OE , aprovada com os votos favoráveis do PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV e contra do PS, prevê a inscrição de 5.145.000 euros para “satisfação das remunerações e dos encargos dos presidentes de junta que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou meio tempo, deduzidos dos montantes relativos à compensação mensal para encargos a que os mesmos eleitos teriam direito se tivessem permanecido em regime de não permanência”.

Como contrapartida ao aumento da despesa, os partidos recomendam “uma diminuição de valor equivalente” às verbas previstas para gastos com consultorias.

Uma proposta com o mesmo objectivo, da autoria do PCP, tinha sido chumbada na votação em comissão, na semana passada, mas aquele partido decidiu avocar a iniciativa para debate em plenário, reunindo o apoio da restante oposição.