Os responsáveis políticos têm ignorado as vozes de alerta

Opinião: Sinais preocupantes na instituição militar

25.10.2008 - 09:52

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Loureiro dos Santos pede aos responsáveis do regime atenção aos chefes militares e que se corrijam as injustiças Loureiro dos Santos pede aos responsáveis do regime atenção aos chefes militares e que se corrijam as injustiças (Daniel Rocha (arquivo))
Trinta e três anos depois do 25 de Novembro de 1975, assistimos novamente a sinais preocupantes com origem nos militares. Sinais que revelam profunda indignação dos cidadãos em uniforme ante uma democracia para cuja fundação foram absolutamente determinantes.

Já há muito tempo que alguns chefes das associações profissionais dos militares e outros militares na reserva ou na reforma vêm chamando a atenção da opinião pública para a enorme insatisfação que grassa nas fileiras, insatisfação que abrange todos quantos têm o compromisso de estar prontos a sacrificar a vida para defenderem a sua pátria, desde os mais baixos aos mais elevados graus da hierarquia.

Os motivos de descontentamento relacionam-se com o modo como têm sido descurados os direitos que o Estado lhes outorga formalmente como compensação das obrigações que lhes exige, mas lhes recusa de facto, direitos resultantes das especificidades próprias das missões que justificam a existência de um sistema militar ao serviço de Portugal e que constam da lei sobre a condição militar.

As razões de indignação envolvem: 1) seu enquadramento incorrecto na grelha remuneratória dos vários servidores públicos (onde são discriminados muito negativamente, em comparação com as profissões da administração pública consideradas equivalentes); 2) deficiências no apoio de saúde que lhes é devido, bem como aos seus familiares, de cujo bem-estar depende em elevado grau o ânimo para o cumprimento da missão, ou seja, o seu moral; 3) modo como são tratados pelos responsáveis políticos os camaradas que já se encontram na situação de reserva e reforma (nos quais se revêem quando atingirem a mesma situação); 4) falta da assistência a que têm direito os militares que ficaram deficientes ao serviço do país (particularmente durante a guerra), o que também lhes pode vir a acontecer; 5) desconsideração com que estão a ser tratados os veteranos combatentes cujas condições económicas, sociais e/ou de saúde se degradaram; 6) insuficiência dos orçamentos militares correntes, que impedem o funcionamento normal das unidades, serviços e órgãos, com o risco da existência de falhas com impacte, mesmo que indirecto, na operacionalidade desejada; 7) baixa prioridade conferida ao investimento na obtenção e substituição de equipamento e armamento de primeira necessidade, para garantir a participação das unidades nacionais destacadas que operam ao lado de contingentes aliados em idênticas condições, e delongas inexplicáveis na sua materialização quando autorizadas.

Até agora, tem-se ouvido a voz dos mais experientes (e mais prudentes), que já se encontram fora do serviço activo, alertando para as consequências que estas situações poderão produzir - assim como dos líderes associativos, pressionados pelos sócios que os elegeram seus representantes.

Sabe-se que os chefes militares, como lhes compete, têm alertado para estes problemas com a atitude de respeito que os caracteriza, mas também com a veemência que traduz forte preocupação.

Só que têm emergido ultimamente indicações da existência de sentimentos de agravo de muitos jovens em uniforme - praças, sargentos e oficiais - há muito conhecidas da hierarquia de topo, que, não há menos tempo, deles têm feito eco junto dos políticos com capacidade de os resolver. Sentimentos que podem acentuar-se, se vierem a entender como insuficientes e injustas as mudanças que estão a ser estudadas nos suplementos remuneratórios, quando concretizadas.

Este facto constitui uma circunstância nova que introduz uma alteração qualitativa na situação de insatisfação dos militares que até agora tem sido referida, caracterizada por os mais jovens, normalmente mais idealistas, não cuidarem muito das condições que lhes permitam o acesso justo a bens materiais e a tratamento condigno.

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