Em comunicado, o BE anunciou que quer explicações do ministro Mário Lino na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações para dizer se aceita a condição da Sonae, que exige o fim da "golden share" como uma das condições para fazer o negócio.

"Tendo sido tornado público que o ministro Mário Lino foi informado previamente pela Sonae acerca da operação e que esta empresa exige o fim da 'golden share' como condição para a OPA, que foi entretanto iniciada, importa saber se o Governo se comprometeu com essa condição", afirmam os bloquistas em comunicado.

A Sonae anunciou ontem o lançamento de uma OPA sobre a Portugal Telecom, condicionando o sucesso da operação à restrição dos poderes do Estado, que tem uma "golden share" na empresa, ou à aceitação do plano de reestruturação da empresa.

Hoje, em declarações à Lusa, Mário Lino garantiu que a oferta não apanhou o Governo desprevenido, já que Belmiro de Azevedo auscultou o Executivo sobre um "eventual cenário" de OPA.

Além do pedido de audição do ministro Mário Lino, o Bloco quer ainda que a Autoridade da Concorrência se pronuncie sobre o negócio e sobre aquilo que classifica de "risco de concentração monopolista que esta operação representa".

O BE afirma ainda que "não aceita a concentração monopolista, nomeadamente na área das telecomunicações, porque esta prejudica os consumidores, gera super-lucros que são inaceitáveis e atrasa a criação de capacidades tecnológicas no país".

Por outro lado, lembra ter apresentado um projecto de lei para impedir que "o mesmo operador concentre a rede fixa e a rede cabo e, por maioria de razão, se opõe a que estas duas redes sejam detidas pelo mesmo operador de duas empresas de telemóveis".

"O que resultaria imediatamente da compra da PT pela Sonae", concluem os bloquistas.