Pinto Monteiro frisou que nunca como actualmente os bancos, as autarquias, o mundo do desporto em Portugal foram tão escrutinados. E sublinhou a recuperação de “milhões de euros em consequência de investigação à corrupção”.

No seu discurso, salientou ainda que as dificuldades no combate à corrupção, da qual o cidadão “é a verdadeira vítima”, não se devem à falta de lei mas sim à forma como esta é aplicada.

Recorrendo a uma conhecida frase bíblica - “a Cristo o que é de Cristo, a César o que é de César” -, Pinto Monteiro enviou um claro recado à classe política a propósito do combate à corrupção. Criticando a tendência para apontar a corrupção como a causa da crise económica, frisou a necessidade de atribuir “aos tribunais o que é dos tribunais e à política o que é da política”.

O provável aumento dos crimes económicos em consequência da crise, foi um dos aspectos referidos por Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa na sua comunicação durante a o encontro da Gulbenkian que encerra o ciclo de conferências sobre o combate à corrupção.

Maria José Morgado revelou que existem actualmente quatro presos preventivos e sete em prisão domiciliária por corrupção activa, em resultado da investigação de processos de corrupção pelo DIAP de Lisboa. Voltou a referir as dificuldades e a falta de meios com que se debatem os vários DIAP’s de todo o país, particularmente a falta de acesso a bases de dados.

Esta tarde, o procurador geral distrital de Coimbra, Euclides Dâmaso, falará sobre a “Corrupção em Tempos de Penúria” numa comunicação em que defende estar por fazert “o estudo sobre as relações entre a corrupção que foi alastrando ao longo dos 30 anos de regime democrático e a actual situação de grave crise financeira e de perspectivas de de prolongada recessão”.

Referindo-se à questão da criminalização do enriquecimento ilícito, adverte que este crime, “quando obrigue o acusado a justificar razoavelmente o aumento significativo do seu património, pode conflituar, nalgumas jurisdições, com o princípio da presunção da inocência”.

O encerramento deste encontro, esta tarde, contará com a presença da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Manual de Boas Práticas

A prevenção da corrupção passa também pelo encorajamento da denúncia por parte de quem testemunha os crimes, considera a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida.
Neste sentido foi elaborado um “Manual de Boas Práticas no Combate à Corrupção” que será apresentado hoje, no final da conferência que decorre na Gulbenkian.

Baseado num documento da Organização das Nações Unidas este manual explica em que consiste o crime de corrupção, quem tem competência para o investigar e quais são as regras de obtenção de prova, entre vários outros procedimentos a adoptar.

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