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Caso TVI

Mota Amaral proíbe utilização das escutas na comissão de inquérito

19.05.2010 - 18:26 Por Maria Lopes

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Mota Amaral não espera que o PSD conteste a sua decisão sobre as escutas Mota Amaral não espera que o PSD conteste a sua decisão sobre as escutas (Rui Gaudêncio)
O presidente da comissão de inquérito ao negócio da TVI, o social-democrata Mota Amaral, emitiu hoje um despacho aprovado por um dos vice-presidentes (Osvaldo Castro), que determina que os deputados poderão consultar as transcrições das escutas enviadas pelo juiz de Aveiro, mas o seu conteúdo não pode ser discutido nem utilizado nos trabalhos da comissão.

Mota Amaral justifica a decisão com o artigo 132 da constituição que determina o sigilo e inviolabilidade da correspondência. Esta decisão do presidente da comissão é passível de recurso mas Mota Amaral não espera que os deputados do PSD o façam.

O social-democrata Pacheco Pereira e o comunista João Oliveira são os únicos a consultar as transcrições das escutas. E o primeiro disse ontem na comissão não admitir qualquer entrave à utilização dos conteúdos das mesmas nos trabalhos da comissão, mesmo que esta tenha de funcionar à porta fechada.

A questão do acesso às escutas tem sido um dos pontos quentes entre os deputados.

Na reunião de coordenadores desta tarde foi ainda definido o calendário para audições e ordem de trabalhos. Sexta-feira, dia 21, será ouvido o presidente do BES Investimentos José Maria Ricciardi, enquanto o administrador do Taguspark João Carlos Silva e o ex-assessor jurídico da PT Paulo Penedos, serão ouvidos na terça-feira, dia 25. No dia 26 haverá reunião para preparar eventuais novas perguntas ao primeiro-ministro.

Para dia 11 de Junho está marcada a apresentação do relatório e no dia 14 serão discutidas e votadas as propostas de alteração que os vários partidos queiram introduzir no documento elaborado pelo relator, o bloquista João Semedo.

O dia 15 de Junho é o prazo final dos trabalhos desta comissão de inquérito.

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Umm!

O homem anda com um comportamento suspeito, embora eu saiba que, para um jurista, a forma é ...

João de Lima

19.05.2010 19:13

X

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