Em declarações aos jornalistas no final da sessão solene de abertura do ano lectivo do Instituto de Estudos Superiores Militares, em Lisboa, Severiano Teixeira disse já ter dado ordens para que a FAP "desistisse desses casos", sendo que em ambos tentou cobrar pelas operações de resgate em alto-mar.

Um dos processos, que se encontra a aguardar marcação da data de julgamento, foi interposto pela FAP contra um armador de pesca por este não ter pago uma operação de socorro a um pescador em alto-mar, numa situação em que utilizou um helicóptero Puma durante quatro horas, noticia hoje o PÚBLICO.

Num outro caso, já arquivado, a FAP pedia o pagamento de uma verba superior a 13 mil euros por uma operação semelhante ocorrida em Outubro de 2002.

Hoje, o ministro da Defesa defendeu também a realização de um "estudo sério" para clarificar as responsabilidades das entidades, públicas e privadas, envolvidas em operações de salvamento no mar.

"O que é preciso é fazer um estudo sério, aprofundado, seguindo este princípio: não deve haver discriminação quando um cidadão está em terra ou quando está no mar", afirmou Nuno Severiano Teixeira.

Para o governante, "há uma grande diversidade" de casos de salvamento que é preciso ter em conta, garantindo que "as situações de socorro e de salvamento são e continuarão a ser uma responsabilidade indissociável do Estado - da Marinha e da Força Aérea". "Outras situações são as de doença ou de acidente de trabalho", acrescentou o ministro.

Nuno Severiano Teixeira anunciou que ele próprio irá propor que as "várias entidades do Estado" - Força Aérea, Marinha e Instituto Nacional de Emergência Médica - com responsabilidades nesta área se sentem à mesma mesa para, "a curto prazo, encontrar a melhor solução" para o problema.