Augusto Santos Silva garante que os que "forem revistos e renegociados" até 2011 vão já seguir as novas regras europeias, apesar de estas não imporem essa antecipação. Admite ainda que a nova orientação política europeia levará à reestruturação da CPC, mas que terá de ser concertada entre os dois ministérios que co-tutelam este órgão: Defesa e Economia.

Para os contratos mais antigos em vigor (assinados até 2006), os fabricantes de equipamento militar vendido a Portugal deviam em conjunto, no final de 2008, 80 por cento dos 2,8 mil milhões de euros de negócios prometidos às empresas portuguesas. Os submarinos são os que mais contribuem para a dívida, enquanto os torpedos têm o maior atraso, de acordo com o relatório entregue pela CPC aos deputados. O nível crítico de execução justificou recentemente a iniciativa parlamentar do PSD, que quer maior fiscalização sobre os processos.

"Reestruturaremos [os projectos em curso] nos casos em que se verifique uma baixa taxa de execução das contrapartidas e que, em consequência, será preciso renegociar. A orientação da CPC seguirá já a nova linha europeia", anunciou Santos Silva. O responsável pela pasta da Defesa reconhece que "a directiva não implica a revisão dos contratos actuais", mas, como parte deles tem uma baixa taxa de execução, "esse problema pode implicar a revisão dos respectivos programas". O ministro não tem dúvidas de que "a orientação para o futuro deve também presidir às revisões dos contratos que houver que fazer".

O estado de execução das contrapartidas aponta para vários casos, embora o resultado global seja substancialmente desfavorável a Portugal. O contrato de contrapartidas dos submarinos é o mais problemático, pela dimensão do montante em atraso conjugada agora com as irregularidades detectadas pelo Ministério Público. O dos torpedos tem a execução a zero, e o dos helicópteros EH-101, que também estava em séria derrapagem, foi renegociado no ano passado, já em linha com as novas orientações europeias, nomeadamente no que se refere ao programa de manutenção e à participação portuguesa em acções de investigação e desenvolvimento.

É previsível que os efeitos desta mudança se sintam já este ano, sendo considerado o trabalho de maior sucesso da CPC. O da modernização do F-16 não inspira problemas, enquanto o dos veículos blindados encontrou a solução de contrapartidas que "mais contribui para a capacitação industrial do país", diz o ministro.

Santos Silva considera que a actual CPC tem sido "particularmente exigente no acompanhamento dos contratos".