As empresas Estradas de Portugal, CP, Refer, Metro de Lisboa e Transtejo estabeleceram relações contratuais com as empresas do universo do principal arguido do processo Face Oculta, Manuel Godinho, de forma irregular, e vão agora ver os seus actos escrutinados pela Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC).
O ministro António Mendonça mandatou a IGOPTC para intensificar as suas actividades inspectivas a estas cinco empresas e para enviar para o Ministério Público as suas averiguações, se fosse caso disso.
Segundo informação ontem divulgada pelo gabinete do ministro, a análise já efectuada pela IGOPTC aos relatórios internos que as empresas e organismos tutelados pelo Ministério das Obras Públicas sobre "o eventual envolvimento de funcionários ou titulares de altos cargos públicos no âmbito do processo Face Oculta" permitiu encontrar irregularidades no relacionamento contratual com as empresas do "grupo Godinho" naquelas cinco entidades que tutela.
Segundo a informação veiculada pelo gabinete do ministro, não foram detectados casos que evidenciem "situações de fraude ou corrupção", mas sim "irregularidades nas respectivas relações contratuais", que o levam a concluir que "o sistema de controlo interno não existiu ou não funcionou eficazmente". Por isso, acrescenta-se, "foram accionadas medidas de natureza disciplinar e de gestão nesses organismos e empresas".
Logo após ter sido tornado público o processo que conduziu à prisão preventiva o empresário de Ovar Manuel Godinho, e se conheceu a acusação de que havia montado uma "rede tentacular" para beneficiar as suas empresas em concursos públicos, o ministro das Obras Públicas pediu um relatório a cada uma das 35 empresas que tutela. Depois, pediu à IGOPTC para fazer um relatório global desses 35 relatórios.
Entretanto, também foram tidos em conta os resultados das acções levadas a cabo pela Inspecção-Geral de Finanças às empresas que apareceram mencionadas na acusação elaborada pelo Ministério Público de Aveiro: a ANA, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, a Carris, a CP, os CTT, a Estradas de Portugal e a Refer. O resultado é agora tornado público: 22 das entidades tuteladas por António Mendonça nunca se relacionaram com empresas do "grupo Godinho"; sete relacionaram-se dentro dos parâmetros legais e em cumprimento dos procedimentos contratuais; e foram detectadas irregularidades nos procedimentos das cinco empresas já mencionadas.


