A Aeronorte Transportes Aéreos foi condenada há cinco meses pela Autoridade da Concorrência ao pagamento de uma multa de 180 mil euros por actuação em cartel por fornecimento de helicópteros de combate a incêndios.

Questionado pelos jornalistas no Parlamento, Mário Lino afirmou que a empresa não tem qualquer impedimento de prestar o serviço, apesar de lhe ter sido aplicada uma pena, da qual aliás recorreu para os tribunais.

A decisão de atribuir à Aeronorte a exploração da ligação aérea Lisboa-Bragança foi tomada com “toda a lisura e transparência”, disse Mário Lino, acrescentando que para o serviço foram consultadas quatro empresas, duas apresentaram propostas e a da Aeronorte era a mais baixa.

Entretanto, quase ao mesmo tempo que o ministro respondia aos jornalistas, o PCP divulgava perguntas ao Governo sobre o assunto. Os deputados comunistas Bruno Dias e Agostinho Lopes perguntam se o Governo teve ou não em conta a condenação por actuação em cartel da Aeronorte e se autorizou a redução de quatro para duas ligações diárias.

Já durante o debate parlamentar de hoje, Paulo Portas interrogou também directamente o primeiro-ministro por o Governo ter escolhido, por ajuste directo, uma empresa que há cerca de seis meses foi condenada pela Autoridade da Concorrência por cartelizar preços, lesando o próprio Estado. “Por que razão o Estado deve premiar uma empresa que o tentou enganar?”, questionou.