A decisão foi anunciada numa reunião entre o ministro, António Mendonça, o inspector-geral, Feliciano Pereira Martins, o sub-inspector, Carlos Fernandes Rodrigues, e todos os restantes inspectores da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC), que decorreu hoje nas instações da IGOPTC.

“O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, determinou a criação de uma ‘task-force’ no âmbito da IGOPTC com vista ao combate do fenómeno da corrupção”, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.

Será este grupo de trabalho que ficará responsável por executar as medidas anunciadas pelo Ministério das Obras Públicas na semana passada, as quais se aplicam as todas as empresas e organismos tutelados por aquele Ministério.

Estas medidas consistem na constituição de comissões específicas de fiscalização e na elaboração de relatórios destinados a avaliar o eventual envolvimento de funcionários no processo “Face Oculta” e de códigos de conduta.

Assim, serão reforçadas “as acções de controlo financeiro e de desempenho da empresas a cargo da IGOPTC, através da realização anual de acções desta natureza a todas as empresas do sector empresarial sob tutela do Ministério das Obras Públicas”, segundo a fonte do Ministério das Obras Públicas.

Será também criada uma “espécie de Bilhete de Identidade” das empresas do sector, que deverá conter uma série de informações, como missão e objectivos, estatutos remuneratórios, prémios e incentivos, procedimentos de contratação utilizados e indicadores de desempenho.

A IGOPTC ficará ainda responsável pela análise dos relatórios que todas as empresas e organismos tutelados pelo Ministério das Obras Públicas terão de elaborar até ao início de Dezembro para avaliar o eventual envolvimento de funcionário no processo “Face Oculta”.

Esta análise deverá ser efectuada “no prazo de 30 dias a contar da data em que forem recebidos”, de acordo com as Obras Públicas.

A IGOPTC deverá elaborar um inquérito que identifique, entre outros, aspectos como: número de contratos em vigor, tipo de contrato, prazo previsto inicialmente, prorrogações concedidas e prazo total de contratos, valor inicial do contrato e valor efectivamente pago.

Este inquérito deverá ser remetido anualmente às empresas do sector para preenchimento e devolução à IGOPTC, “que poderá desencadear uma acção de controlo e legalidade dos actos, caso detecte algum indício de irregularidade”.

Segundo vincou à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas, a reunião de hoje constituiu a primeira visita em 22 anos de um ministro da tutela às instalações da IGOPTC.