“A lei das Finanças Locais já incorpora o montante necessário para remunerar os membros eleitos das juntas de freguesia. O que está em causa é uma expressão que esteve muito em voga tempos atrás e que eu vou parafrasear: o que está em causa é `money for the boys´”, afirmou Teixeira dos Santos, no debate do Orçamento do Estado para 2010.

A expressão foi usada por António Guterres, quando chegou ao Governo, em 1995, assegurando que com ele à frente do Executivo não haveria “money for the boys”, referindo-se ao cargos no aparelho do estado feitos por nomeação política. Porém, Guterres acabaria por fazer diversas nomeações desse tipo.

A frase de Teixeira dos Santos suscitou de imediato a indignação das bancadas da oposição, com o deputado do PCP Honório Novo a criticar o que considerou uma “expressão indigna”.

“Não sei as linhas com que o seu Governo se cose para utilizar essa expressão, mas do que nós estamos a falar é de eleitos”, afirmou, aplaudido pelo BE e pelo PSD.

O deputado frisou que todos os anos há uma verba adicional no Orçamento do Estado para pagar aquele tipo de remunerações e que, só em 2009 não houve, por iniciativa da maioria absoluta do PS.

Para o PSD, retirar as remunerações das transferências para as autarquias significa, na prática, diminuir essas transferências.

Do lado do BE, o deputado Francisco Louçã acusou o ministro de “incendiar o debate”, e afirmou que os dois “administradores da Portugal Telecom (PT) que o Governo nomeou ganharam em prémios” o mesmo valor que a oposição pede para os eleitos que presidem às juntas de freguesia.

No mesmo sentido, o líder da bancada do CDS-PP, Pedro Mota Soares, afirmou que os “`boys´ são aqueles nomeados pelo Estado nas empresas públicas "sem terem currículo”.

“`Boys´ são pessoas como o dr. Rui Pedro Soares que ganharam milhões na PT sem terem currículo unicamente por ser amigo. Não chame `boys´ a presidentes de junta, chame `boys´ aos seus amigos, aos amigos do PS”, afirmou.

Num pedido de defesa da honra, o deputado do PSD João Figueiredo, que se apresentou como presidente de uma junta de freguesia, pediu ao ministro das Finanças que se retractasse.

“Eu não sou consultor, nem autor de parecer. Não me incluo no conceito do “`money for de boys´”. O que o ministro de Estado fez é uma afronta, que eu enquanto presidente de junta, não posso aceitar”, disse.

No entanto, Teixeira dos Santos não apresentou qualquer pedido de desculpas, considerando que as bancadas da oposição se “refugiaram num `fait-divers´” para “fugir à verdade”.

“Foi com este Governo que aumentámos as transferências de verbas para as freguesias”, afirmou Teixeira dos Santos, argumentando que a lei prevê que a origem das verbas para as remunerações dos eleitos das juntas provêm do fundo de financiamento das autarquias e não do OE.

“Trata-se de uma pretensão ilegítima dos deputados que querem impor uma transferência adicional de cinco milhões de euros. E por ser verdade, todos se refugiaram num ‘fait-diver’”, afirmou.

A proposta conjunta do PCP, PSD, BE e CDS-PP prevê a inscrição no OE2010 de 5.145.000 euros para “satisfação das remunerações e dos encargos dos presidentes de junta que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou meio tempo, deduzidos dos montantes relativos à compensação mensal para encargos a que os mesmos eleitos teriam direito se tivessem permanecido em regime de não permanência”.

Como contrapartida ao aumento da despesa, os partidos recomendam “uma diminuição de valor equivalente” às verbas previstas para gastos com consultorias.

Uma proposta com o mesmo objectivo, da autoria do PCP, tinha sido chumbada na votação em comissão, na semana passada, mas aquele partido decidiu avocar a iniciativa para debate em plenário, reunindo o apoio da restante oposição.