A portaria que regulamenta a nova lei sobre a interrupção voluntária de gravidez (IVG) deve ser publicada hoje em Diário da República e entrará em vigor no princípio do próximo mês, porque estabelece um pequeno prazo de adaptação, soube o PÚBLICO.

Mas pelo menos em dois hospitais do país - a Maternidade Alfredo da Costa (Lisboa) e o Hospital Garcia de Orta (Almada) — a lei já se cumpre e houve pelo menos 30 abortos, cerca de dez no primeiro caso e 20 no segundo. No Hospital Amadora-Sintra prevêem-se cerca de 600 interrupções voluntárias da gravidez por ano.

O ministro da Saúde, Correia de Campos, apresenta hoje a portaria que regulamenta a IVG e novas medidas de planeamento familiar. Na maior parte dos hospitais foi já feito um levantamento informal dos médicos que pedirão o estatuto de objector de consciência, para perceber se haverá condições para ser aplicada a lei. Nalguns hospitais a percentagem de objectores pode chegar aos 100 por cento, mas só depois de conhecida a regulamentação é que os números finais serão apurados.

No Amadora-Sintra a objecção anda pelos 75 por cento, esperando-se que os recursos sejam suficientes, senão terão que ser enviadas mulheres para outras unidades, esclarece o porta-voz, Paulo Barbosa.

Com uma maioria de 60 objectores em 110 médicos, Manuel Hermida, director do serviço de obstetrícia do Garcia de Orta, diz que têm feito cerca de um aborto por dia, recorrendo ao fármaco misoprostol. Já receberam o mifepristone, a chamada "pílula abortiva", mas ainda não definiram o seu protocolo de utilização. Numa fase de transição é o hospital quem faz o aconselhamento prévio e marca a consulta de planeamento familiar no centro de saúde da área de residência da mulher.

Enquanto não chegam os comprimidos de mifepristone encomendados, muitos abortos têm sido cirúrgicos, informa o director da Maternidade Alfredo da Costa, Jorge Branco, o que envolve mais meios do que se o aborto fosse químico. Em 70 médicos só dois apresentaram a sua objecção e o responsável não antevê problemas, desde que as mulheres venham da área de influência da unidade e não de outros pontos do país.

No Santa Maria, o director do serviço de ginecologia, Luís Graça, diz que tem tudo preparado para começar na segunda-feira, apesar de a objecção de consciência entre os médicos atingir os 82 por cento e das "dificuldades" em conseguir unidades de mifepristone, que foi forçado a pedir emprestadas ao Centro Hospitalar de Coimbra.

No Porto, Nuno Montenegro, director do serviço do Hospital de S. João, garante que "está tudo montado", que a primeira consulta está prevista para 1 de Julho e "já há marcações". Também na Maternidade de Júlio Dinis está tudo a postos. Paulo Sarmento nota que ainda há profissionais de saúde hesitantes, que querem conhecer a versão final da regulamentação para responderem se são ou não objectores.

Em Santa Maria da Feira, que fez o maior pedido de mifepristone (até 1500 unidades), apenas seis dos 19 médicos do serviço de Ginecologia Obstetrícia não são objectores.

Numa primeira fase, só os hospitais vão dar resposta, mas pretende-se que, dentro de algum tempo, também seja possível praticar IVG nos centros de saúde. Um aborto até às sete semanas é um acto que não implica internamento, mas sim aconselhamento e comprimidos, pelo que faz sentido que centros de saúde participem, explica Luís Graça. Vai ser dado o direito à mulher de escolher o hospital onde pretende interromper a gravidez, por uma questão de privacidade.