Questionado sobre as críticas da oposição, que, à excepção do Bloco de Esquerda, foi categórica a considerar que o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, em relação a quem foi aberto um processo disciplinar por alegadas pressões no caso Freeport, não tem condições para continuar em funções, Alberto Costa não respondeu directamente, mas disse subscrever "inteiramente" as palavras do PGR.

"Como disse e nem sempre isso está presente em todos os espíritos, o membro nacional do Eurojust depende do PGR, não depende do Governo e eu subscrevo inteiramente as palavra do PGR", afirmou Alberto Costa, em declarações aos jornalistas no Parlamento, à entrada do debate quinzenal com o primeiro-ministro. O ministro da Justiça escusou-se, contudo, a dizer se mantém a confiança política em Lopes da Mota, insistindo que "o membro nacional do Eurojust depende do PGR", que é quem propõe a sua nomeação.

Em declarações aos jornalistas ao final da manhã, à saída de audição na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, Pinto Monteiro disse ser ainda "muito cedo" para decidir sobre a continuação em funções de Lopes da Mota à frente do Eurojust, organismo da União Europeia que pretende coordenar o combate à criminalidade organizada.

"É muito cedo para decidir sobre a sua continuação", afirmou Pinto Monteiro, que determinou ontem a abertura de um processo disciplinar contra Lopes da Mota sobre alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pelo caso Freeport.

Interrogado sobre a decisão do PGR de abrir um processo disciplinar ao presidente do Eurojust, o titular da pasta da Justiça escusou-se igualmente a fazer qualquer comentário, argumentando que são "procedimentos que são internos ao Ministério Público". "Nos termos da lei, eu não devo ter qualquer interferência sobre esses procedimentos", sublinhou.

Confrontado com anteriores declarações suas, quando disse que tiraria ilações quando fosse concluído o inquérito sobre as alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pelo caso Freeport, Alberto Costa realçou que o procedimento "ainda está em curso". "Como lembrou o PGR, ainda não há nem condenação, nem sanções, nem apuramento de responsabilidades", declarou.

Por outro lado, acrescentou, o conteúdo do processo ainda não é conhecido. "Não conheço o conteúdo desse processo, nem do processo de inquérito, nem do processo disciplinar que agora está em curso. Segundo a lei, esse processo é regido pelo princípio da confidencialidade. Não posso, portanto, pronunciar-me sobre o conteúdo desse processo", enfatizou.

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente. Neste momento, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.