"A posição do Governo é clara, o país precisa desta reforma", disse Alberto Costa, em conferência de imprensa, realizada após ter sido informado da atitude do líder do PSD de recusar a proposta de mapa judiciário.

O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, anunciou ontem que é impossível chegar a acordo com o Governo sobre o mapa judiciário.

Na sua declaração de hoje, Alberto Costa disse que o Governo foi confrontado com "um acto unilateral de ruptura" por parte do PSD, não tendo recebido qualquer contra-resposta à proposta que havia sido entregue a este partido a 20 de Dezembro último.

O membro do Governo considerou que a posição assumida ontem pelo líder do PSD surgiu "ao arrepio do acordo e sob falsos pretextos". "Há uma distinção a fazer entre reformas e populismo", disse Alberto Costa, sugerindo ainda que a falta de respeito pelo acordo resulta de "táctica eleitoral".

Alberto Costa reiterou que o mapa judiciário "não propõe encerramento dos tribunais, nem a desertificação do interior" do país, assegurando antes "novas valências" nos tribunais e "uma Justiça especializada", incluindo áreas como o Direito do Trabalho e Comércio.

Nas palavras de Alberto Costa, com o novo mapa judiciário "haverá melhoria e diversificação dos serviços de Justiça à disposição das populações do interior". "Não é abandonando as reformas que se combate o abandono do interior. É com reformas. Isso requer, para lá de uma retórica, uma genuína vontade reformista", disse.

O acordo político parlamentar entre PS e PSD para a reforma da Justiça prevê que o mapa judiciário entre em vigor nesta legislatura em três das novas circunscrições: Baixo Vouga, Grande Lisboa/Noroeste e Alentejo Litoral.

O ministro garantiu que "vão continuar" as consultas e as reuniões com todos os interlocutores do mundo judicial, social e autárquico, para que "a solução final inclua um maior número de aperfeiçoamentos" ao mapa judiciário.

A conferência de imprensa hoje dada pelo ministro da Justiça ocorre no "último dia" estipulado para receber do PSD as suas posições e alternativas em relação à proposta do Governo sobre a reforma em causa.

"Não tivemos qualquer contra-proposta, quer sobre o mapa, quer sobre o modelo de gestão", vincou o ministro, para quem este acto foi praticado "ao arrepio do acordo institucional" celebrado entre o PS e o PSD.