A directiva foi publicada em Julho, deve ser transposta para o direito nacional em 2011 e confirma o sentido dado à revisão do contrato com os italianos da Agusta Westland, no ano passado, por causa dos atrasos com as contrapartidas dos helicópteros EH-101. O ministro ilustra a mudança em perspectiva com uma caricatura de um processo do qual o país tem saído perdedor: "Acabou-se a troca de couves por armas".

A nova lei europeia vai obrigar Portugal a concentrar as futuras contrapartidas no sector da defesa, excluindo outros sectores até abrangidos nestes processos. Ou seja, todas as grandes compras de equipamento militar que o Governo fizer após 2011 vão beneficiar empresas como a OGMA, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a EID e a Critical Software, entre outras.

Automóveis excluídos

Por áreas, a partir de 2011, a prioridade será dada à construção naval militar, aeronáutica, comunicações e informações. A indústria automóvel - abrangida pelo pacote de contrapartidas da compra dos submarinos alemães e com resultados controversos - deixa de entrar nestes processos.

Face ao futuro sistema europeu de compensações, o Governo português diz que os "projectos comerciais" indirectos com os sectores civis serão substituídos por "parcerias industriais" de crescente incorporação nacional e com transferência de tecnologia, ligadas aos equipamentos pretendidos. Tanto as contrapartidas pela compra dos veículos blindados como a renegociação do contrato dos helicópteros EH-101 seguem já esta perspectiva.

Ao nível da União Europeia, o objectivo é impulsionar a construção de uma base tecnológica e industrial de defesa competitiva, a partir dos países-membros. "A constituição progressiva de um mercado europeu de equipamentos de defesa é indispensável ao reforço da base industrial e tecnológica de defesa europeia e ao desenvolvimento das capacidades militares necessárias à aplicação da Política Europeia de Segurança e de Defesa", lê-se na directiva.

Para Portugal, trata-se de elevar a base desta sua indústria e chegar, a prazo, aos contratos de primeira linha. O Governo promete que o lançamento do programa de modernização dos C-130, os aviões de transporte estratégico, considerado prioritário à luz dos requisitos do céu único europeu, será o primeiro a alinhar oficialmente pelas novas regras e a tentar valorizar a capacidade industrial instalada no sector aeronáutico, através da OGMA. Santos Silva vê esta empresa como estruturante na formação do cluster aeronáutico nacional e onde entram duas novas unidades previstas para Évora. Os brasileiros da Embraer são os principais accionistas da OGMA e donos das duas fábricas a nascer no Alentejo.

Esta opção implica, por outro lado, captar mercados que alimentem a nova indústria. Santos Silva admite que foi há uma semana à Argélia à procura de uma parceria para a manutenção e modernização aeronáutica "com outro fôlego e valor acrescentado". Argel, cujos C-130 já chegaram a passar pela OGMA, vai também modernizar os seus aparelhos.

O sentido político principal das novas regras é "dar mais um passo para estender às áreas da defesa os princípios de liberdade de comércio e não discriminação do Mercado Único", embora não acabe com as contrapartidas. "A directiva continua a deixar a cada Estado-membro a liberdade para legislar sobre esta matéria desde que não viole o direito da concorrência. Não ficamos obrigados a desistir das contrapartidas, temos é mais uma oportunidade para reconfigurar o processo", diz.