António Costa falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição pedida do Bloco de Esquerda (BE) por causa de recentes actuações da GNR no Norte do país, de que resultaram um morto e dois feridos graves.

Sublinhando a excepcionalidade destes casos, o ministro aproveitou para divulgar alguns dados oficiais referentes ao período entre 2002 e 2006, em que foram registadas 2170 ocorrências com utilização de armas de fogo, das quais 1588 por parte de agentes da PSP e 585 por militares da GNR, onde no total foram disparados 6667 tiros. Dessas ocorrências resultaram 18 mortos civis e ferimentos em 140, assim como a morte de nove de agentes das forças de segurança e ferimentos em 46.

O responsável pela pasta da Administração Interna realça que "tem havido um aumento da criminalidade grave nas áreas da GNR e uma diminuição nas áreas de actuação da PSP, caminhando-se para uma homogeneização da criminalidade nas zonas urbanas e rurais".

Ainda segundo o ministro, a grande maioria das ocorrências registadas "aconteceram em perseguições policiais". Nesse sentido, "a Inspecção-Geral da Administração Interna está a realizar um estudo sobre perseguições motorizadas" e, consoante os resultados, António Costa afirma que "poder-se-ão "estabelecer regras e normas de procedimento para evitar danos".

O ministro esteve acompanhado na comissão parlamentar pelo director nacional da PSP, Orlando Romano, e pelo segundo comandante-geral da GNR, General Mourato Cabrita.

Pelo seu lado, Orlando Romano garantiu que os elementos da PSP "recebem formação adequada", lembrando que numa situação de risco "está em causa a própria carreira dos agentes". Também este responsável sublinha que "há um grande escrutínio e fiscalização por parte da PSP do uso de armas de fogo”. “Um simples disparo é apreciado pela inspecção da polícia e validado ou não por mim", explicou o director nacional da PSP, acrescentando que quando não é encontrada uma justificação para o disparo "o agente tem formação complementar e poderá mesmo ser aberto um processo disciplinar".

Orlando Romano referiu também que no ano passado “foi dada formação a 84 por cento do dispositivo da PSP", não incluindo o Grupo de Operações Especiais (GOE), e que "de 2003 a 2005 foram formados 8445 elementos, entre agentes e chefes", esperando-se chegar aos 11 mil até ao final do ano.

Orlando Romano referiu ainda que ao aumento da criminalidade violenta tem respondido a uma diminuição das ocorrências com armas de fogo por parte de elementos da PSP.

O segundo comandante-geral da GNR, Mourato Cabrita, considerou importante munir aquela forma militarizada de armas que possam ser utilizadas de forma a minimizar os problemas gerados pelos conflitos com cidadãos. "Entre o bastão e a pistola ou metralhadora é necessário um patamar intermédio que será preenchido por 500 ‘shotguns’, que estarão disponíveis no início de 2007", indicou.

Últimos casos de disparos mortais

Na madrugada de domingo passado, militares da GNR atingiram a tiro dois jovens que seguiam numa carrinha roubada, em Gaia, ferindo gravemente um deles.

Cinco dias antes, na cidade do Porto, na sequência de uma perseguição de 13 quilómetros, a uma viatura que recusou parar e cujo condutor alegadamente tentou atropelar elementos da GNR, um dos guardas disparou contra o carro atingindo mortalmente um dos quatros ocupantes e ferindo gravemente outro.

Segundo o BE, "a recente sucessão de perseguições policiais envolvendo agentes da GNR, que acabaram com vítimas mortais ou com prognóstico reservado na sequência de viaturas em fuga, revela um preocupante sinal sobre a formação e o treino das forças policiais para reagir em situações deste tipo".