“Queremos perceber por que é que a Parque Escolar [empresa responsável pela execução do programa de modernização das escolas secundárias] se tem sucessivamente furtado a realizar concursos públicos, quer na área dos projectos, quer no que toca às empreitadas”, disse a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Ana Drago.

Segundo a deputada, os procedimentos levados a cabo pela Parque Escolar, com estatuto de Entidade Pública Empresarial (EPE), detida pelos Ministérios da Educação e das Finanças, não correspondem “a critérios de transparência”.

A mesma questão será levantada pelo PSD, que sublinha também a importância da transparência desta matéria para que haja “confiança” no sistema. “Temos centrado muito as nossas reservas em relação à transparência dos processos, a forma como se iniciam e como se têm vindo a concretizar”, afirmou o parlamentar Emídio Guerreiro.

Para o PCP, além da “transparência ou ausência dela”, existe ainda uma questão política de maior importância: “O facto de o Governo ter passado para uma empresa a gestão do parque escolar”, apontou o deputado Miguel Tiago.

A revisão do Estatuto do Aluno, que o Governo deverá ter pronta até ao final do mês, é outro dos temas que a oposição vai abordar durante a audição da ministra, que se desloca ao Parlamento no âmbito das audições regulares aos membros do Governo. “Esperamos que a ministra possa, pelo menos em traços gerais, indicar algumas das alterações que vai apresentar”, afirmou o deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues, pretendendo ainda saber a opinião do Governo sobre a proposta do partido sobre esta matéria.

Já Ana Drago, do Bloco de Esquerda, vai questionar Isabel Alçada sobre “o sentido” da revisão que o Governo vai apresentar, manifestando-se “preocupada” com o facto de o PS ter deixado baixar à especialidade a proposta do CDS, que abre a possibilidade da redução dos apoios sociais escolares. “Era importante termos uma ideia de qual é a perspectiva do Governo. O PS viabilizou duas propostas preocupantes do PSD e do CDS e isso pode ser um mau indicador”, afirma o deputado Miguel Tiago, do PCP.

Também Emídio Guerreiro, do PSD, espera que o Governo dê a conhecer a sua proposta de revisão. “Demos um contributo positivo, com uma proposta não fechada. Desde que foram conhecidos alguns casos que tenho ouvido o Governo a dizer que está a preparar [a revisão do diploma]”, afirmou o social democrata Emídio Guerreiro. O final das negociações entre Governo e sindicatos sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação de desempenho será outro dos temas a abordar hoje pela oposição.