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Contactos entre Lopes da Mota e os titulares da investigação justificam inquérito

Ministério Público tem 30 dias para averiguar se houve pressões

04.04.2009 - 15:03 Por António Arnaldo Mesquita, Lusa, José Augusto Moreira

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O procurador-geral da República convocou o encontro de ontem O procurador-geral da República convocou o encontro de ontem (Daniel Rocha (arquivo))
A O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu ontem abrir um inquérito imediato para "apurar os factos e a consistência das afirmações" relacionadas com as denúncias públicas de pressões sobre os dois magistrados que investigam o caso Freeport. As pressões, supostamente, tinham em vista o arquivamento da parte do processo relativa a José Sócrates. O CSMP decidiu ainda reiterar "completa e total confiança nos magistrados que dirigem" esta investigação.

O encontro, que foi convocado pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, exclusivamente para analisar a mais recente polémica sobre o caso Freeport, serviu também para que o PGR relatasse aos conselheiros o conteúdo das reuniões que esta semana manteve com os dois procuradores titulares do inquérito, Paes Faria e Vítor Magalhães, e o presidente da Eurojust, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota, que tem sido apontado como autor das alegadas pressões. Aos conselheiros foi também distribuído um documento subscrito pelos dois procuradores encarregues de dirigir as investigações, no qual estes dizem estar a trabalhar "sem quaisquer interferências ou pressões" e também "sem prazos, directivas ou determinações".

A abertura do inquérito é, no entanto, justificada pela subsistência de "divergência de interpretação sobre os factos" relativos aos contactos havidos entre os dois procuradores e o presidente da Eurojust. A averiguação, que tem já definido um prazo de 30 dias para estar concluída, vai abranger também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o procurador João Palma, que publicamente denunciou as supostas pressões e avançou mesmo com um pedido de audiência ao Presidente da República, num gesto que tem sido interpretado como um sinal de falta de confiança na hierarquia do Ministério Público.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu, entretanto, que "o Governo não faz nem fez quaisquer pressões sobre magistrados, em relação a este ou a outros processos, nem directamente nem por interposta pessoa, sendo fantasiosas as afirmações em contrário", numa nota enviada à agência noticiosa Lusa.

"O único interlocutor do ministro da Justiça e do Governo, no que respeita à actividade do Ministério Público, é o senhor procurador-geral da República", enfatizou. Esta nota do surge no mesmo dia em que o jornal Sol noticiou que Alberto Costa "fez pressões em nome" de José Sócrates, relativamente ao "caso Freeport".

"Lopes da Mota transmitiu aos dois procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport que Alberto Costa lhe manifestara as apreensões do primeiro-ministro em relação a esta investigação", escreve o Sol. "Segundo contou o magistrado do Eurojust aos dois colegas, Alberto Costa revelou-lhe que José Sócrates afirmara que, caso perdesse a maioria absoluta por causa do Freeport, haveria 'represálias'", acrescenta o Sol.

Sócrates processa

O primeiro-ministro entrou ontem com um processo em tribunal contra o PÚBLICO, a jornalista Cristina Ferreira, o director adjunto Paulo Ferreira e o director José Manuel Fernandes, com um pedido de indemnização de 250 mil euros. Embora não se conheça ainda o teor da petição, presume-se que seja por causa da investigação do jornal acerca da aquisição da sua casa, no edifício Heron Castilho, em Lisboa.

José Sócrates apresentou também uma queixa-crime contra o jornalista do Diário de Notícias João Miguel Tavares, por causa de um artigo de opinião em que o autor dizia, por exemplo, que "ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina".
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