O Governo "estranha os motivos" porque a "não há ainda qualquer decisão" sobre a revisão das carreiras e os "cortes na saúde" resultam das "poupanças geradas pela unificação da assistência na doença dos militares", explicou à Lusa fonte ministerial.

A Comissão de Militares (Comil), responsável pelo "passeio do descontentamento", em 2006, anunciou hoje que vai organizar um encontro a 22 de Novembro, na Baixa de Lisboa. "É uma iniciativa idêntica e no mesmo local, em Lisboa", afirmou Fernandes Torres, comandante da Marinha na reforma, um dos rostos do protesto do ano passado e porta-voz da Comil.

Fonte do Ministério da Defesa afirmou que o relatório do grupo de trabalho encarregado de fazer propostas para a revisão de carreiras - um dos aspectos contestados pelos militares - foi já entregue ao secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, para uma "apreciação técnica", mas ainda não há qualquer decisão.

O "Encontro pela Justiça e pela Lei", organizado pela Comil, será "uma forma de protesto" contra as medidas do Governo previstas no Orçamento de Estado de 2008, como os cortes de 21,6 por cento nas despesas com a saúde e de 17,4 por cento com os militares na reserva. A comissão organizadora do protesto considera que a revisão do estatuto das carreiras é "uma ameaça" aos militares.

O protesto de 23 de Novembro de 2006, no Rossio, em Lisboa, organizado pela comissão "ad hoc" de que fazia parte Fernandes Torres, teve a participação de centenas de militares na reforma, alguns no activo, parte deles participaram fardados e foi proibida pelo Governo Civil. No total, 16 militares - dez da Força Aérea e seis da Marinha - cumpriram, até agora, penas de detenção por terem participado no "passeio de descontentamento", considerado ilegal pelo Governo Civil de Lisboa e que as chefias militares afirmaram violar os regulamentos de disciplina.

Segundo os regulamentos disciplinares, os militares não podem manifestar-se, podendo ser alvo de processos accionados pelas chefias militares, o que veio acontecer, e levou o Governo a alterar a legislação neste capítulo, com legislação especial.