"Este já é um resultado positivo das movimentações que iniciámos, mas é claramente insuficiente para desmarcar o nosso 'passeio do descontentamento'", disse à Lusa José Fernandes Torres, porta-voz da Comissão de Oficiais, Sargentos e Praças na Reserva e na Reforma.

Numa circular enviada às chefias militares dos três ramos das Forças Armadas, o Governo garante a manutenção dos direitos adquiridos dos militares que passaram à reserva até 31 de Dezembro de 2005.

A circular — a que a Lusa teve acesso — reproduz um despacho do secretário de Estado da Administração Pública, com a concordância do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que atende as pretensões das associações militares.

Segundo o despacho, datado de 20 de Novembro, o secretário de Estado aceita que os militares que passaram à reserva até 31 de Dezembro de 2005 possam reformar-se, dentro de cinco anos, ao abrigo da lei em vigor a essa data.

Interpretação diferente tinha a Caixa Geral de Aposentações, que considerava que, dentro de cinco anos, os militares deveriam passar à reforma de acordo com a lei que estivesse em vigor na altura.

Para Fernandes Torres, a decisão do Executivo, embora positiva, "tem um significado muito reduzido" e é "claramente insuficiente" para alterar os planos para a manifestação de amanhã à tarde, em Lisboa.

Um ano depois dos protestos contra o aumento de anos de trabalho para a reforma, de 36 para 40 anos, e as alterações ao sistema de saúde das Forças Armadas, em 2005, a contestação centra-se agora nos cortes de verbas previstas no Orçamento do Estado de 2007.

Os militares criticam a redução de 50 por cento nas verbas para a despesa com a saúde dos militares e familiares, a diminuição de 25 por cento nas verbas destinadas às remunerações de reserva e a redução de 900 efectivos.

Militares dos três ramos das Forças Armadas fazem amanhã um "passeio de descontentamento", em Lisboa, para "beber um café na Baixa" e protestarem contra o Governo e os cortes orçamentais que afectam o sistema de saúde dos militares.