Todas as redes e unidades militares receberam ontem um comunicado das chefias a lembrar que três cidadãs entregaram à autoridade competente um pedido de realização de uma "concentração e desfile" com o objectivo de demonstrar "oposição à resolução de não ter sido autorizado aos militares o exercício constitucional do direito à manifestação".

O documento, assinado pelo Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas e Chefe do Estado-maior do Exército, Valença Pinto; pelo Chefe do Estado-maior da Força Aérea, Taveira Martins, e pelo Chefe do Estado-maior da Armada em exercício, o vice-almirante Pires Neves, não se pronuncia sobre a concentração, alegando que as três cidadãs que a convocaram não estão vinculadas "às leis, ordens e regulamentos militares".

Contudo, lembram que a participação de militares "configuraria uma fraude à lei, desobediência ao poder judicial, uma aberta contestação a uma legítima decisão do Governo". Consideram ainda que tal participação constituiria "uma violação a ordens anteriores e representando objectivamente um acto que poria em causa a coesão e disciplina das Forças Armadas".

A nota indica ainda que deve ser dado conhecimento a todos os militares desta comunicação, salientando o carácter "disciplinarmente grave" de "qualquer atitude e comportamento que a contrarie".

"Qualquer militar que participar estará a violar as ordens e regulamentos militares e será objecto de imediato procedimento disciplinar ou criminal", sublinham.