Ao intervir ontem à noite no programa "Prós e Contras", da RTP1, Miguel Relvas considerou que a limitação de mandatos “foi um ganho muito grande” e que um recuo nesta matéria significaria “um retrocesso civilizacional”.

Explicou que o modelo proposto pelo Governo consiste em eleger para presidente de câmara “o mais votado na lista para a Assembleia Municipal”, o que terá dado a esperança a “alguns de que, com isto, se poderiam recandidatar” ao cargo. “Não, não podem. Essa regra [da limitação de mandatos] nós vamos manter, de forma muito clara”, frisou, avançando que “constará um artigo na própria lei eleitoral” que não permitirá aos presidentes de câmara recandidatarem-se após terem cumprido três mandatos. Neste âmbito, garantiu que “esta reforma não traz nenhuma batota” e que “não vai haver um retrocesso civilizacional”.

No debate televisivo participou também Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Câmara de Viseu, onde cumpre o último mandato. “Eu vou abandonar funções no final deste mandato e posso vir a ser substituído por um deputado com 26 anos de Assembleia da República”, lamentou o autarca do PSD, defendendo que “esta reforma devia ser generalizada”.

Miguel Relvas argumentou que “a tipificação de cargos executivos não é a mesma da de cargos deliberativos” e assegurou não ter nada contra a limitação de mandatos dos deputados. “É muito importante que se tenha vida para além da política. E quem está na vida política deve ter horizontes bem definidos para a prossecução dos objetivos de serviço público”, considerou.