O Governo propôs ontem a isenção da cobrança de portagens em 46 municípios atravessados pelas sete Scut, caso seja alcançado um acordo.

“Nem concordo nem julgo que esta seja a maneira adequada de tratar este problema, porque a verdade é que o Governo está a enveredar por uma linha de demagogia perigosa e, se é esse o caminho que o Governo quer prosseguir, então eu tenho de dizer de forma muito clara que não pode contar com o PSD para esse campeonato de demagogia barata para onde nos querem empurrar”, afirmou hoje Miguel Macedo.

O deputado social-democrata disse que “isto não é um concurso de isenções”. “Nós dissemos - de forma muito clara e publicamente - que discriminar positivamente, facto que nós aceitamos, não é isentar. Portanto, se o Governo está desorientado, não vai empurrar o PSD para a desorientação que revela, neste momento, neste processo”, acrescentou.

Para o líder da bancada parlamentar do PSD, “o Governo já percebeu que o critério que tinha avançado para esta matéria não é socialmente aceitável” e, “ao mesmo tempo que apela à responsabilidade para o cumprimento do PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento], constrói um critério que, no fundo, e ao que parece, isenta todos do pagamento das Scut”.

O Ministério das Obras Públicas explicou ontem em comunicado que o critério elaborado para a selecção da lista proposta pelo Governo - de que fazem parte Paredes, Viana do Castelo e Vila Real de Santo António, entre outros municípios - foi o Índice de Poder de Compra Concelhio (IPCC), um indicador publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, sem periodicidade definida, tendo o mais recente sido publicado em 2007.

O ministério sublinha que “o critério e a lista são propostas do Governo, ou seja, um ponto de partida para trabalhar no sentido de obter” um acordo.

Da proposta do Governo fazem também parte Guarda, Lousada, Paços de Ferreira, Ponte de Lima e Viana do Castelo.

Na semana passada, Governo e oposição não se entenderam quanto ao diploma da introdução de portagens nas três Scut do Norte, tendo a oposição aprovado no Parlamento, na generalidade, a revogação da aplicação do sistema de identificação electrónica de veículos.

Ontem, Miguel Macedo escreveu ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, enunciando nove condições para um entendimento com o Governo sobre a cobrança de portagens nas Scut.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, por seu turno, acusou o PSD de ter “dupla face” e de “inventar pretextos” para fugir a um acordo sobre portagens, mas adiantou que o Governo responderá por escrito às exigências colocadas pelos sociais-democratas.