O antigo governador do Banco de Portugal Miguel Beleza concorda com a aplicação do corte de subsídios de férias e Natal naquela instituição e critica, por isso, a decisão anunciada de manterem o pagamento dos 13.º e 14.º meses.
Actual membro do conselho consultivo do Banco Central, Beleza defendeu, em declarações à Rádio Renascença, que na actual conjuntura e perante as medidas de austeridade gerais, o Banco de Portugal deve, por sua própria iniciativa, adoptar as medidas do Governo decididas para os trabalhadores do Estado e pensionistas.
“Dada a conjuntura, o Banco de Portugal, sendo um órgão do Estado embora independente do Governo, deve fazer isto [corte dos subsídios], até por sua própria iniciativa”, afirmou o antigo ministro.
À mesma rádio, o antigo governador disse estar convencido de que o Banco de Portugal vai mesmo acabar por aplicar os cortes nos subsídios de férias e de Natal – isto depois de tanto o PSD, o CDS como o PS terem apelado à instituição que adopte os cortes em nome da partilha de sacrifícios.
O organismo liderado por Carlos Costa tinha anunciado na terça-feira que iria adoptar soluções alternativas às medidas de austeridade sobre funcionários e reformados da instituição, para evitar cortar os subsídios, mas têm sido várias as críticas à decisão.
O conselho de administração do Banco de Portugal decidiu, “no respeito pelas convenções colectivas de trabalho a que o Banco está obrigado (acordos de empresa e Acordos Colectivos de Trabalho para o sector bancário), manter o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos colaboradores no activo”, lê-se no comunicado divulgado esta semana pela entidade liderada por Carlos Costa.
Esta decisão vem na sequência da que foi tomada no ano passado, quando o Banco de Portugal decidiu adoptar medidas de contenção salarial com efeito equivalente ao das determinadas pela Lei do Orçamento do Estado para 2011. “O Conselho de Administração decidiu prosseguir essa política em 2012”, anunciou o regulador da banca.
O Banco de Portugal realçou que, mesmo com o aumento de atribuições decorrente do programa de assistência financeira a Portugal e com a assunção de novas funções no âmbito da supervisão, decidiu “confirmar as reduções já aplicadas em 2011 relativamente a determinadas componentes de retribuição dos colaboradores, e estender essa política de contenção, através de reduções adicionais em outras componentes de custos com o pessoal”.


