“Considero fundamental que esta reforma da Segurança Social seja feita através de um acordo entre o Governo e o PSD, a partir das propostas que ambos apresentaram”, afirmou Marques Mendes, no encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide.

Salientando que a reforma da Segurança Social é uma “reforma de geração”, que vai prolongar-se no tempo, ao longo de várias legislaturas, Marques Mendes adiantou que apresentou esta semana a José Sócrates um acordo que considera “um imperativo nacional”.

Apesar do desafio lançado para que seja alcançado este acordo entre o executivo de José Sócrates e o PSD, Marques Mendes não se coibiu de criticar a proposta para a reforma da Segurança Social do Governo, que considerou limitar-se a “ser mais do mesmo”, mantendo o modelo actual, apenas com algumas “correcções”.

“Pode atender problemas necessários de curto prazo, mas repete os erros do Governo Guterres, pois não garante a viabilidade da Segurança Social no médio e no longo prazo e conduz, a prazo, a uma brutal redução das pensões de reforma”, disse.

Pelo contrário, continuou, a proposta do PSD assegura a sustentabilidade da Segurança Social no curto, no médio e no longo prazo, garantindo pensões mais elevadas, representando um novo modelo, “mais justo” e “com os olhos postos no futuro”.

O modelo alternativo do PSD para reformar a Segurança Social foi apresentado por Marques Mendes, em Julho, durante o debate do Estado da Nação, e prevê um sistema misto, em que uma parte dos descontos do trabalhador continuaria a reverter para todos e outra parte seria canalizada para uma conta individual de capitalização.

De acordo com esta proposta, para gerir as contas individuais de capitalização existiria obrigatoriamente um fundo público gerido pelo Estado ou uma instituição pública, a par de fundos privados, cabendo ao trabalhador escolher qual a entidade que preferia.

Na altura, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, considerou a proposta de Marques Mendes “oca e vazia” e afirmou que, a ser implementada, levaria ao “desmantelamento da segurança social e à ruptura entre gerações”.


Ajudar as PME e avaliar escolas

Além da Segurança Social, a economia e a educação foram os outros temas fortes do discurso de Marques Mendes, que assinalou o regresso político social-democrata.

Uma das propostas anunciadas foi a criação de um programa de apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME). Este programa, que segundo Marques Mendes o PSD irá apresentar na Assembleia da República ainda antes do próximo Orçamento do Estado, contempla três medidas essenciais.

Como primeira medida, o PSD preconiza a “aprovação de um plano de pagamentos”, escalonado no tempo, para acabar com as dívidas do Estado aos seus fornecedores. “No final desse período, se subsistirem as dívidas, poderão essas dívidas ser usadas pelas empresas como compensação das suas obrigações fiscais”, acrescentou.

O incentivo à criação de núcleos de investigação, desenvolvimento e inovação nas PME, através da concessão de apoios financeiros, e o acesso das PME a fundos de garantia mútuos, com financiamentos públicos, através do IAPMEI, foram outras das medidas apresentadas.

Para o sector da educação, Marques Mendes anunciou outra proposta que o PSD irá apresentar no Parlamento e que prevê a criação de “um sistema nacional de avaliação das escolas” do ensino básico e secundário, públicas e privadas, que permita estabelecer “o ‘ranking’ nacional de qualidade” dos estabelecimentos de ensino.

“Os alunos são avaliados, os professores são avaliados, só ninguém parece interessado em avaliar as escolas”, sublinhou o líder social-democrata, adiantando que, segundo a proposta do PSD, esse regime de avaliação deverá ficar a cargo de uma entidade independente, exterior às escolas, estabelecendo-se a obrigatoriedade da publicitação anual dos resultados.

Ainda na área da educação, Marques Mendes propôs a “obrigatoriedade de divulgação pública”, em relação aos licenciados no desemprego, dos cursos que tiraram e das universidades em que foram ministrados.

“Esta informação é fundamental para todos melhor perceberem os cursos que têm poucas ou nenhumas saídas profissionais”, referiu, frisando que “os jovens têm direito a um curso superior que seja uma ferramenta para o emprego e não um passaporte para o desemprego”.

Além da apresentação destas propostas, Marques Mendes aproveitou ainda para renovar as críticas ao Governo, apontando a “encruzilhada” em que o país vive, pois “pela primeira, em muitos anos, dá-se uma retoma económica na Europa e Portugal não a consegue acompanhar”.

“Crescer três por cento tem de ser o objectivo”, sublinhou. “O Governo não tem uma estratégia de desenvolvimento do país, limita-se a gerir o empobrecimento de Portugal”, acrescentou, adiantando que se a despesa do Estado prevista estivesse a ser cumprida, isso permitiria reduzir o IRC sobre as empresas de 25 para 21 por cento, criando a possibilidade de “atrair novos investimentos, criar mais riqueza e gerar mais emprego”.