Num artigo de opinião publicado na edição de hoje do Correio da Manhã intitulado "As razões do meu não", Marques Mendes justifica porque irá votar "não " no referendo de 11 de Fevereiro argumentando que o aborto provocado, fora os casos previstos na lei actual, é "um acto arbitrário e injustificado que destrói um ser humano".

"Para mim, a liberalização do aborto pode ter consequências graves. Promovendo-a, ela torna-se, como sublinhou um deputado do PS no debate de 1997, 'um mecanismo de desresponsabilização social. Consagrando-a, ela traduzirá um sinal de facilidade, não uma ideia de responsabilidade", diz o líder social-democrata .

O PSD não tem uma posição formal para o referendo sobre o aborto por entender que se trata de uma matéria da consciência de cada um.

Apesar disso, Marques Mendes anunciou logo em Dezembro que iria votar " não", tendo agora escrito este artigo de opinião para explicar porque é contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

A solução, defende o líder do PSD, deverá passar pelo incentivo à natalidade, caso contrário, promove-se “o aborto, instrumento de destruição de uma nova vida".

O "problema social" do aborto clandestino também é abordado por Marques Mendes que defende o seu combate com "medidas enérgicas, sociais, educativas e económicas", como o planeamento familiar, a educação sexual dos jovens ou o incentivo à adopção.

"Não desconheço que, nesta matéria, todos os Governos têm prometido muito e realizado pouco. Mas, fora essa responsabilidade que todos devemos partilhar, a questão central é esta: numa correcta hierarquia de valores, a escolha só pode ser defender a vida, não destruí-la", sublinha, insistindo que "o mal combate-se , não se legaliza".

"E não se diga que essa é uma tarefa difícil. Também é difícil combater a corrupção, mas combatemo-la. Não a legalizamos", sublinha.

No mesmo texto, o líder social-democrata fala também sobre a prisão de mulheres que fazem abortos, dizendo que não é favorável à pena de prisão para uma mulher que decide interromper a gravidez, "seja antes ou depois da dez semanas". "O que acho absolutamente incongruente na questão que está em referendo é que, até às 10 semanas, se afaste qualquer forma de penalização e que, às 10 semanas e um dia, se aplique a pena de prisão", diz Marques Mendes, considerando que o Direito Penal tem uma "função preventiva, dissuasora e, sobretudo, delimita fronteiras entre o que é ou não é lícito".

Não contestando o direito da mulher de só ter um filho "se e quando desejar, usando da sua plena liberdade e utilizando os métodos contraceptivos que entender", Marques Mendes preconiza, contudo, que essa escolha tem de ser feita " responsavelmente, antes da concepção de um novo ser". "Fora das situações que a lei consagra, o direito da mulher à sua liberdade de escolha termina quando começa o direito à vida de um novo ser humano", refere, salientando que "a liberdade exige responsabilidade", neste caso, a responsabilidade de respeitar o princípio consagrado na Constituição de que a "a vida humana é inviolável".

Marques Mendes alerta ainda para a destruição de um outro princípio fundamental da ética caso a "legalização" do aborto seja consagrada, considerando que "os fins não justificam os meios". "Ainda que a finalidade visada fosse resolver um problema e fosse, porventura, aceitável, meios intrinsecamente maus, sobretudo os que implicam a destruição de vidas humanas, não podem ser utilizadas", afirma, classificando a vida humana como "um valor superior a todos os outros, anterior e superior à própria lei e ao próprio Estado".