"A raiz do problema [do défice] é um Estado demasiado grande, um Estado que gasta demais", afirmou Marques Mendes na primeira intervenção da bancada social-democrata no debate mensal na Assembleia da República.

Marques Mendes, que começou por congratular-se com o facto de o "Governo ter começado finalmente a governar", manifestou a disponibilidade do PSD para analisar, "numa atitude de abertura e compreensão", as propostas hoje anunciadas pelo Executivo de José Sócrates para combater o défice da despesa pública, cuja previsão para 2005 é de 6,83 por cento do Produto Interno Bruto.

Contudo, acrescentou, o PSD não poderá apoiar a proposta de aumento da taxa do IVA de 19 para 21 por cento, nem o aumento do imposto sobre os combustíveis.

Recordando que em Espanha essas taxas são inferiores às verificadas em Portugal, Marques Mendes considerou que o aumento destes dois impostos irá criar problemas de competitividade.

"A solução estrutural é a diminuição da despesa", defendeu, avançando com a ideia de criação de "um programa plurianual de redução da despesa, que impusesse limites ano a ano ao crescimento da despesa, em função do crescimento da riqueza".

Desta forma, acrescentou, deveria ser definido anualmente um tecto máximo em que "o crescimento da despesa nunca deveria ser superior a metade do crescimento da riqueza".

Quanto às propostas do Governo para o combate à evasão e à fraude fiscal, Marques Mendes manifestou o total apoio do PSD, nomeadamente em relação ao fim do sigilo bancário.

O líder do PSD apontou ainda "três omissões" que detectou nas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro para combater o défice: a necessidade de rever as funções do Estado, o problema da produtividade e o facto de o Governo continuar a não prever a introdução de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut).

"Um Governo que não tenha a coragem de impor portagens onde elas devem existir é um Governo que não tem autoridade", disse, sublinhando que a introdução de portagens nas Scut "é um sinal que o Governo devia dar".

Na resposta, José Sócrates considerou "espantoso" o PSD dar agora sugestões e dizer qual a receita, ao fim de três anos no Governo.

"Se sabia a receita, por que não a aplicou quando estava no Governo", questionou José Sócrates, dirigindo-se a Marques Mendes, que foi ministro dos Assuntos Parlamentares no Governo de Durão Barroso.

Considerando que "não resta ao Governo outra solução" se não avançar com o aumento do IVA e dos impostos sobre os combustíveis, o primeiro-ministro reiterou que o Governo não irá introduzir portagens nas Scuts.

"Temos uma política para o desenvolvimento das regiões. As auto-estradas são um factor de desenvolvimento. Não colocaremos portagens", garantiu, lançando de seguida um repto a Marques Mendes: "Se é a favor das medidas que o Governo anunciou, diga. Tenha essa coragem".