“O PSD vai apresentar um conjunto novo de iniciativas em duas áreas capitais para o nosso desenvolvimento, no domínio da reforma do Estado e na área da Educação”, anunciou Marques Mendes, no encerramento do XXIX Congresso social-democrata, que hoje termina na Póvoa do Varzim.

No domínio da reforma do Estado, as propostas do PSD assentam na revisão das suas funções, “emagrecendo e descentralizando”. No âmbito social e ambiental, Marques Mendes defendeu a “contratualização com a sociedade civil de várias actividades hoje desempenhadas pelo Estado”, nomeadamente no apoio à família e aos idosos, no tratamento de toxicodependentes ou na ocupação de tempos livres.

Nos sectores da educação e da formação profissional, acrescentou o líder social-democrata, o Estado deve contratualizar com as autarquias a rede pública do ensino pré-escolar e, com sociedades geridas por profissionais de saúde com dominante médica, a gestão dos centros de saúde, entre outras medidas.

Marques Mendes defendeu igualmente a contratualização com a iniciativa privada da gestão de museus e teatros e, no sector dos transportes, a concessão à iniciativa privada da Carris, Transtejo, metro de Lisboa, os STCP no Porto e as linhas ferroviárias da CP na área metropolitana de Lisboa. “Esta proposta representa uma ruptura, mas uma ruptura positiva e necessária”, sublinhou o líder social-democrata.

No seu terceiro e último discurso no congresso laranja, Marques Mendes recuperou ainda uma ideia já por si defendida anteriormente, relativamente à redução do número de funcionários públicos. Uma solução que, segundo o líder do PSD, “não passa por despedir funcionários públicos”, já que isso “não é possível, nem desejável”, mas sim pela “aprovação pelo Governo de um programa especial de rescisões amigáveis na função pública” e pela consagração, no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, de “uma linha específica que permita obter os recursos financeiros” para o pagamento das indemnizações.

“Mais do que uma despesa, é um investimento”, considerou Marques Mendes, que, tal como tinha feito na abertura do congresso, centrou todo o seu discurso para fora do partido. “Fazer isto não é seguir o PSD. Fazer isto é seguir e interpretar o interesse nacional”, disse Marques Mendes, desafiando o Governo para que “tenha a coragem de se associar” às propostas sociais- democratas.

Num congresso onde a regionalização foi um dos temas em debate, com a única proposta temática rejeitada pelos delegados ao congresso a defender a sua concretização, Marques Mendes avançou ainda com a proposta de “descentralização para os municípios, descentralização para as grande Áreas Metropolitanas e para as Comunidades Urbanas”.

“A ampla transferência de competências que vamos propor deve fazer-se, prioritariamente, nas áreas da educação, da acção social, do urbanismo e ordenamento do território, da protecção civil”, defendeu, salientando que “o Governo tem de perceber que descentralizar não é dividir”, mas sim “modernizar, desenvolver e unir”.

Num discurso em que recuperou as críticas ao Governo, em especial à política económica seguida pelo executivo socialista de José Sócrates, Marques Mendes anunciou também que os sociais-democratas vão apresentar na Assembleia da República dois diplomas “estruturantes e inovadores” sobre educação. Projectos de lei que, segundo o líder do PSD, propõem “um novo regime de autonomia e gestão das escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário” e “um novo regime de autonomia para o ensino superior”.

Relativamente ao primeiro projecto, Marques Mendes lembrou que a actual lei “impõe um regime único” e limita a escolha da escola ao estabelecimento de ensino mais próximo da residência. Contrariando estas ideias, o novo projecto dos sociais-democratas defende que os “pais tenham o direito de escolher livremente a escola dos seus filhos”, assim como que cada escola escolha o seu director, “podendo este ser professor ou não professor, mas sobretudo sendo, por excelência, um gestor”.

O segundo projecto é relativo ao ensino superior, defendendo que cada universidade ou politécnico “possa escolher livremente o seu modelo de gestão”.

Logo no início do seu discurso, Marques Mendes fez questão de assinalar a presença do chefe da Casa Civil do Presidente da República na cerimónia de encerramento do XXIX Congresso do PSD, a quem pediu para que transmita a Cavaco Silva a “enorme satisfação” que os sociais-democratas têm por ter contribuído para a sua eleição e o “grande orgulho” de saber que o chefe de Estado é hoje “um decisivo factor de confiança e de esperança”.