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Congresso

Mário de Almeida reclama desresponsabilização de autarcas por pareceres técnicos

04.12.2009 - 16:09 Por Lusa

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O presidente da Mesa do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o socialista Mário de Almeida, defendeu hoje a extensão ao poder local da lei que desresponsabiliza membros do governo de decisões baseadas em pareceres técnicos.

“Quando algo que não é feito adequadamente e é decidido em função de pareceres de técnicos de chefias credenciadas não podem ser os autarcas a ser penalizados por estas situações”, disse o autarca de Vila do Conde, à margem do Congresso da (ANMP, que hoje e sábado decorre em Viseu.

Mário de Almeida salientou que é preciso as pessoas perceberem que os autarcas não têm de saber tudo.

“O que devemos exigir é termos um tratamento igual ao dos membros do governo, que não são responsabilizados por essas situações e, portanto, que essas legislações que cobrem - e bem na minha opinião - os membros do governo sejam extensivos ao poder local”, defendeu.

O congresso que deverá reeleger Fernando Ruas como presidente da associação que representa os municípios, tem início esta tarde em Viseu, sob o lema "Investir nas pessoas, desenvolver Portugal".

Segundo uma nota de imprensa da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (AMNP), este congresso servirá para eleger os novos dirigentes da ANMP e também para que os autarcas definam "as opções e questões políticas de fundo que irão nortear a sua acção dos próximos quatro anos".

A abertura do Congresso terá hoje a presença da ministra da Saúde, Ana Jorge, e a sessão de encerramento, ao fim da tarde de sábado, é presidida pelo primeiro-ministro José Sócrates.

O actual presidente da ANMP, o social-democrata Fernando Ruas, recebeu o apoio do seu partido para continuar à frente do Conselho Directivo do organismo, composto por dezassete membros.

O encontro irá ainda eleger para o mandato 2009/2013 a Mesa do Congresso, o Conselho Geral e o Conselho Fiscal.

A escolha de um social-democrata para presente tem em conta o facto de o PSD ter sido o partido que venceu em mais autarquias no país após as eleições realizadas no passado dia 11 de Outubro.

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Leandro Coutinho

Mais de metade dos concelhos e dois terços das freguesias não têm razão de ...

Leandro Coutinho

05.12.2009 09:21

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