A larga maioria nunca passou o Natal tão longe de casa, mas à mesa dos 210 tripulantes da Álvares Cabral, algures no meio do mar, não faltará bacalhau e bolo-rei na noite da Consoada. "Essa parte da missão não vai falhar", garante o comandante Santos Fernandes, porta-voz do comando da força Standing NATO Maritime Group 1 (SNMG1).

A missão, que hoje começa para o navio português, é o combate à pirataria nos mares a norte da Somália, que no último ano teima em não sair das notícias devido ao número de navios apresados e tripulações feitas reféns - neste momento estão sequestrados dez navios e mais de 200 pessoas de cerca de 30 nacionalidades na posse dos piratas.

Depois do sucesso que foi a missão da fragata Corte-Real, que em Junho conseguiu capturar meia dúzia de piratas e apreender duas embarcações, esta é a última em que um navio português assume a posição de navio-almirante da força da NATO. É na Álvares Cabral que está o contra-almirante José Pereira da Cunha, que até Janeiro exerce o posto de comandante da SNMG1, um dos grupos navais de reacção da NATO para cenários de crise. Sob as suas ordens está uma fragata e um destroyer norte-americanos e uma fragata italiana - dentro de 15 dias junta-se-lhes uma fragata canadiana. A passagem do comando para a Dinamarca será feito a 25 de Janeiro e a Álvares Cabral regressa depois a Lisboa.

Até lá há três meses de intenso patrulhamento das águas do golfo (que tem mais de mil quilómetros de extensão), por onde passam milhares de navios, um terço do comércio mundial e 80 por cento da energia. Com a chegada da nova missão às águas do Golfo de Aden inicia-se também uma nova fase das operações da NATO na região, com outro nome e conceito.

Nova missão, velho problema

"A primeira, denominada Allied Protector, em que participou a Corte-Real, era quase exclusivamente baseada no combate à pirataria. Esta operação, chamada Ocean Shield, é mais abrangente e ambiciosa: é de combate, mas pretende-se também envolver a comunidade marítima de países da região, que podem ter vontade de agir mas não têm capacidade", descreve o porta-voz da SNMG1. As forças da NATO vão fazer o levantamento das necessidades desses países, que depois irão receber treino da NATO para no futuro poderem fazer este patrulhamento por si.

Mas o problema de fundo no combate à pirataria mantém-se: é que, embora possa capturar os piratas, a NATO tem de libertá-los a seguir por não poder julgá-los. "O conceito e tipificação do crime de pirataria desapareceram do direito interno português – as sucessivas revisões do Código Penal deixaram-nos ‘cair’. Apesar do crime estar tipificado no direito internacional marítimo e o seu combate ser legitimado pelo Conselho de Segurança da ONU – que autoriza o uso da força e das armas -, não nos é possível deter e levar estas pessoas, que actuam em água internacionais, a julgamento", afirma o comandante. As forças nacionais só poderiam deter os piratas se estes atacassem um navio português e fossem capturados nele.

A revisão do Código Penal português nesta questão é, por isso, urgente - e daria maior significado à presença de forças nacionais em missões deste género. Porém, o anterior ministro da Defesa, em Julho, à chegada da Corte-Real a Lisboa, defendeu que essas alterações deveriam acontecer primeiro a nível internacional e só depois poderiam ser transpostas para o direito interno.