Como avalia a evolução do fenómeno da corrupção na última década? (aumentou, diminuiu, estabilizou...)

A corrupção entre nós, nos últimos 25 anos, evoluiu como um fenómeno viral: metastizou as funções do Estado social, da Justiça, da economia, da autoridade e sedimentou as próprias regras de sobrevivência: invisibilidade, respeitabilidade, aparência de legalidade em todos os sectores onde se instalou definitivamente.

Tem havido alterações ao nível do perfil do corruptor/corrompido? Que características salienta nestes agentes?

Em Portugal, em matéria de corrupção, há manifestações várias que só se compreendem pela existência de uma rede de subornos que vai subindo degrau a degrau. Caracteriza-se em cada degrau, de acordo com os poderes do subornado e as pretensões ilegítimas dos “compradores” de facilidades. É certo, que na alta corrupção de Estado, se vem manifestando cada vez mais, uma tendência para a porosidade entre o mundo da fraude e o mundo político afectado pelo fenómeno, o que provoca ausência de estigma e respeitabilidade, em vez de suscitar a censura ética. A aparência de respeitabilidade tem potenciado uma espécie de corrupção “legal” impossível de se prevenir ou combater. Relativamente aos corrompidos titulares de cargos públicos ou políticos, pessoalmente, entendo que têm beneficiado da protecção de um sistema político desencorajador das denúncias, enfraquecedor da autoridade do Estado.

O que é prioritário mudar para melhorar o combate ao fenómeno da corrupção em Portugal?

A corrupção é um fenómeno poliédrico e instrumental. O que significa que não se ataca numa só direcção, nem há remédios milagrosos, nem resposta única. Mas, se fosse viável a distribuição de um “kit anti-corrupção”, no plano da política criminal, eu diria: acabar com o desperdício e manipulação dos dinheiros públicos, prevenir na área dos contratos do Estado e das derrapagens crónicas, colocar as funções do Estado ao serviço do cidadão e não de algumas empresas aliadas a alguns sectores políticos, ou vicer-versa. Noutro plano, combater a economia paralela e a fraude fiscal que têm andado de braço dado e produzido pobreza crescente e falta de incapacidade produtiva.

No plano repressivo, aumentar o número de condenações justas, com a apreensão dos proventos do crime. O combate ao branqueamento de capitais é o motor da eficácia dissuasora da repressão penal.

Prevenir e punir a corrupção é tarefa permanente do Estado e não se resolve com a exclusiva censura penal. Por exemplo, a perda dos produtos da corrupção através da via cível, com o arresto dos bens e valores da actividade ilícita traria inegáveis vantagens preventivas.

No seu dia-a-dia que meios logísticos e humanos lhe faltam nas investigações de corrupção?

Esta, é a resposta simultaneamente mais difícil e mais fácil. Porque não temos nada e temos que trabalhar como se tivessemos tudo.