Em declarações ao semanário "Expresso" do dia 26 de Novembro, quando questionado sobre se faltaria novamente ao debate e votação final global do OE, o vice-presidente da Assembleia da República assegurou: "Não vou e desta vez não justificarei a falta".

De acordo com o gabinete da secretária-geral da Assembleia da República, as duas faltas, a 29 e 30 de Novembro, "foram justificadas nos termos do nº 2 do artigo 8 do Estatuto dos Deputados".

Manuel Alegre alegou "trabalho político" como motivo para as duas faltas, adiantou o gabinete da secretária-geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Machado, numa informação prestada à agência Lusa.

O nº 2 do artigo 8 do Estatuto dos Deputados considera "motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence".

O Estatuto dos Deputados impõe um desconto de um vigésimo ou um décimo do vencimento por cada falta injustificada e a perda de mandato para quem ultrapassar o limite de faltas não justificadas admitidas por sessão legislativa - quatro, segundo o Regimento da Assembleia da República.

Manuel Alegre faltou também ao debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado (OE), nos dias 9, 10 e 11 de Novembro, e justificou as três faltas igualmente com "trabalho político".

A ausência de Manuel Alegre no debate e votação final global do OE para 2006, a 29 e 30 de Novembro, foi criticada por vários deputados e censurada pelo porta-voz do PS, Vitalino Canas, que o acusou de não cumprir "os deveres constitucionais consagrados aos deputados".