A sexta edição do curso está em preparação (as inscrições começam em Abril) e, segundo se lê no site do INA (em http://www.ina.pt/cursos/ceagp/), obter um diploma garante o "ingresso na administração pública na categoria de técnico superior de 2ª" (vencimento bruto entre os 1260 e os 1440 euros).

Também se lê que a propina do curso é de cinco mil euros (mil contos) pagáveis em três prestações de 1666,7 euros, havendo hipótese de obtenção de um empréstimo no Banco Espírito Santo (BES), através de um protocolo estabelecido com o INA.

Ouvido pelo PÚBLICO, o presidente do instituto, Valadares Tavares, considerou ser "um bocadinho demagógico" dizer-se que, ao completar-se o CEAGP, se "está a comprar um lugar na função pública" por mil contos.

O presidente do INA salientou que o processo de selecção dos formandos é "bastante exigente", havendo mais de 1100 candidatos para apenas 52 vagas. Além do mais, o curso é, em si mesmo, também muito exigente em carga horária (um ano, 525 horas), equivalendo no seu conteúdo a um MBA (Master in Business Admnistration) ou a um MPA (Master in Public Admnistration), "só que com propinas vinte por cento mais baratas" do que as praticadas nas instituições públicas de ensino. (Na verdade, o preço do curso do INA é, por exemplo, um terço do que custa o MBA da Faculdade de Economia da Universidade Nova, cerca de 15 mil euros.)

Valadares Tavares adiantou, por outro lado, que o curso existe desde 2001 e que a sua propina foi estabelecida "em concordância" com a tutela (na altura o governo era do PS e o ministro da Reforma Administrativa era Alberto Martins). O facto de os formandos do CEAGP terem, após obtido o respectivo diploma, vínculo directo à função pública (e promoção automática após um ano, se tiverem nesse ano a classificação de "muito bom") foi estabelecido por lei no ano anterior (Decreto-Lei 54/2000 de 7 de Abril), o qual determina que a propina do curso é "fixada em regulamento aprovado pelo presidente do INA".

Além do mais, acrescentou Valadares Tavares, a propina foi desde o início financiada a cem por cento por fundos comunitários. Ou seja, na verdade nenhum dos alunos pagou a dita propina. De acordo com o presidente do instituto, o curso em preparação será na verdade o primeiro em que os formandos terão de a pagar. Mas isso - adiantou - só acontecerá com metade dos alunos porque entretanto foram criadas bolsas disponíveis para a outra metade.

Ouvidos pelo PÚBLICO, os sindicatos da função pública dividiram-se sobre esta matéria. Rui Raposo, adjunto da direcção da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP, afecta à CGTP), considerou que pode estar em causa o princípio constitucional (artigo 47º) que determina que "todos os cidadãos têm o direito de acesso à função pública em condições de igualdade".

Segundo o mesmo dirigente sindical, o valor da propina é "perfeitamente discriminatório" para os trabalhadores da função pública que queiram aceder ao curso (mas a isto Valadares Tavares responde que o curso foi sobretudo pensado para quem esteja de fora da função pública e queira entrar e não para os que já são funcionários públicos). Rui Raposo estranha ainda que, sendo o INA um instituto público, tenha sido criada uma situação de favorecimento a um banco privado, o BES, para obtenção dos empréstimos às propinas, em vez de isso acontecer com o banco do Estado (CGD).

Já Bruno Cristo, porta-voz de Jorge Nobre dos Santos, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap, afecto à UGT), considerou que, "por princípio", a formação dos trabalhadores da função pública deve ser "tendencialmente gratuita". Contudo, "não vê nada de anormal" no caso presente visto que o acesso dos formandos à função pública está estabelecido por lei e que o alvo principal do curso do INA são pessoas externas à administração pública.