Este valor anual não chega para satisfazer os contratos plurianuais incluídos pelo Governo Regional madeirense no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2011 (PIDDAR), num montante total de 2767,9 milhões de euros - que não inclui os 41,7 milhões que dizem respeito a investimentos municipais.

A programação plurianual dos investimentos, feita pelo Governo regional liderado por Alberto João Jardim, prevê a execução de 758,7 milhões em 2011, remetendo 734,7 milhões para 2012 e 597,2 milhões para 2013, ficando os remanescentes 677,3 milhões para os anos seguintes.

Os contratos plurianuais na região autónoma estão assim distribuídos pelos vários departamentos governamentais: Secretaria do Equipamento Social 1470 milhões (53,1%), Educação e Cultura 276 milhões, (10 %) vice-presidência 258 milhões (9,3%), Secretaria do Turismo e Transportes 238 milhões (8,6%), Plano e Finanças 185 milhões (6,7%), Ambiente e Recursos Naturais 151 milhões (5,5%), Recursos Humanos 115 milhões (4,5%) e Assuntos Sociais 62 milhões (2,2%).

A estes valores acresce o dos contratos plurianuais relativos a investimentos municipais, igualmente assumidos pelo governo regional em sede de PIDDAR. Foram diferidos 32,1 milhões para 2011, cerca de oito milhões para 2012 e 1,7 milhões para 2013.

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF), na análise à situação financeira da região efectuada em Setembro, alertou para a sobreorçamentação da receita e suborçamentação das despesas, nomeadamente através da não-relevação da totalidade dos encargos plurianuais, o que, alertou, "potencia o surgimento de défices e o crescimento da dívida".

Eurostat confirmou
Na segunda notificação sobre procedimento por défices excessivos, revelada quarta-feira, o Eurostat confirmou que o défice de Portugal, em 2010, se fixou nos 9,8% do PIB, mais 0,6% que a estimativa inicial, principalmente devido ao desvio orçamental na Região Autónoma da Madeira.

Nas explicações específicas por país sobre as revisões mais significativas do défice entre 2007 e 2010 efectuadas entre as notificações de Abril e Outubro deste ano, o gabinete oficial de estatísticas indica: "A subida do défice em 2010 deve-se principalmente à correcção de uma ausência de registo relativa à região autónoma da Madeira."

Aos 1113,3 milhões de euros, correspondentes a encargos assumidos desde 2003 de que não houve reporte às autoridades estatísticas, a que a administração regional da Madeira estava obrigada, juntam-se ainda 568 milhões de euros de dívidas das empresas do serviço regional de saúde (Sesaram) e da PPP rodoviária ViaMadeira, assumidas pela região. As dívidas ocultadas totalizam 1681,3 milhões que foram registados nos défices nacionais entre 2008 e 2011.

No final do primeiro semestre deste ano, a dívida global (financeira, administrativa e comercial) da Madeira, assumida pelas diferentes entidades que integram os sectores da administração directa e indirecta regional, empresarial e local da região, totalizava o montante de 6328 milhões, incluindo 2058 milhões de encargos assumidos e não pagos.

Nessa data, o governo de Jardim detinha ainda responsabilidade indirecta sobre dívida de diversas entidades, no montante de 1255 milhões, a maioria das quais pertencentes ao sector público empresarial.

3737 milhões em quatro anos
Ao revelar o montante da dívida da região autónoma, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, advertiu que o plano de resgate financeiro, que deve ser assinado esta semana com a Região Autónoma da Madeira, seria construído com base na "necessidade de ajustamento significativo na região para assegurar a sustentabilidade financeira da mesma, baseada no princípio da responsabilidade da região pelo serviço da dívida acumulada e pelo pagamento do capital da dívida".