O Parlamento regional da Madeira, acrescentou, "não pode estar a funcionar com a expulsão de um deputado que representa parte da população da Madeira". O deputado socialista considerou que "por muito menos" o Presidente "dissolveu o Parlamento Regional", por causa da Lei das Finanças Regionais. Para o ex-líder dos socialistas madeirenses, a maioria PSD que "comanda os destinos da Assembleia Regional tomou uma atitude reprovável a todos os títulos". "É uma agressão muito grosseira à Constituição portuguesa e aos direitos mais elementares da democracia", concluiu.

Na sessão de quarta-feira, o deputado do PND José Manuel Coelho chamou "fascistas" aos deputados do PSD/M e exibiu uma bandeira nazi, que pretendeu entregar ao líder parlamentar do PSD, Jaime Ramos, apelidando-o de "fascista". O líder da bancada social-democrata madeirense insurgiu-se contra este acto e requereu a suspensão e levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PND, bem como a apresentação de queixa junto do Ministério Público, sugestão que foi aprovada pela maioria PSD.

O CDS/PP absteve-se e os restantes partidos da oposição votaram contra, apesar de terem condenado a acção de José Manuel Coelho. José Manuel Coelho deixou a bandeira na mesa do lugar de Jaime Ramos e ainda trocou palavras com os deputados sociais-democratas fora da sala. Hoje de manhã, o deputado do Partido da Nova Democracia tentou entrar no Parlamento regional madeirense, mas os seguranças impediram-no, criando-se uma situação de grande confusão na entrada.

PSD-M garante que não recua na decisão

O presidente da Comissão de Regimentos e Mandatos da Assembleia Legislativa da Madeira, o social-democrata Tranquada Gomes, garantiu contudo que o PSD-M não recuará na decisão de suspender o mandato do deputado do PND-M, José Manuel Coelho.

"O PSD-M não vai recuar na decisão que apresentou independentemente de algumas fragilidades jurídicas que possam apontar ao requerimento porque não é admissível que o parlamento pare os seus trabalhos porque um deputado decide intervir da forma insidiosa como o fez", garantiu Tranquada Gomes.

O líder do Grupo Parlamentar do PS-M, Victor Freitas, lamentou a atitude assumida pelo deputado do PND-M mas condenou o requerimento aprovado pelo PSD-M de suspender o mandato de José Manuel Coelho, apelando à magistratura de influência do Presidente da República.

Quanto ao presidente do CDS/PP-M, José Manuel Rodrigues, condenou tanto a iniciativa do deputado do PND-M como o requerimento do PSD-M, sustentando que "contra uma ilegalidade actua-se com a legalidade e não com uma ilegalidade". "A suspensão do mandato só pode ser deliberada depois de uma decisão judicial, o Parlamento não se pode substituir a uma decisão judicial", referiu, defendendo também a intervenção do Presidente da República.

Por seu turno, o deputado do PCP-M, Edgar Silva, lembrou o provérbio popular "quem semeia ventos, colhe tempestades" e responsabilizou os dirigentes do PSD-M de estarem a proporcionar um clima de hostilidade na vida política regional. O deputado do BE-M, Roberto Almada, considerou ser grave a exibição de símbolos nazis mas sublinhou que o Parlamento não pode responder a uma ilegalidade com uma outra ilegalidade. O deputado do MPT-M, José Isidoro, apesar de afirmar que as acções do deputado do PND-M devem ter um fim condenou, no entanto, a solução encontrada pelo PSD-M.

Partidos também querem ouvir Presidente

O deputado do PCP António Filipe questionou hoje o Governo sobre a actuação da PSP para impedir de forma "intolerável e ilegal" o deputado do PND da Madeira de entrar na Assembleia Legislativa Regional. "A atitude do deputado do PND não é uma atitude correcta e será susceptível de uma queixa na PGR [Procuradoria Geral da República], mas ninguém pode impedir um deputado eleito pelo povo de exercer o seu mandato", sustentou António Filipe, vice-presidente da Assembleia da República, em declarações aos jornalistas.

"A PSP não está regionalizada", ironizou o deputado, adiantando que vai perguntar ao ministro da Administração Interna, através de requerimento, qual a posição do Governo sobre o assunto. Questionado sobre se a PSP deveria recusar obedecer a ordens da Assembleia regional, o deputado António Filipe frisou que a PSP, "que tem o dever de assegurar a legalidade", tem que "verificar se está a ser chamada para cumprir a lei" ou se, ao contrário, está a praticar um acto ilegal.

O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fernando Rosas exigiu hoje a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva. "O silêncio do Presidente da República, a partir de certa altura, é inaceitável. Esperamos que o Presidente que foi à Madeira saudar a democracia madeirense, agora diga o que pensa desta democracia", disse Fernando Rosas, numa referência à visita de Cavaco Silva à região, este ano. Para Fernando Rosas, a decisão de suspender José Manuel Coelho é de "absoluta ilegalidade e absoluta inconstitucionalidade".

O deputado democrata-cristão Nuno Magalhães defendeu, por seu lado, que "só o povo" pode tirar o mandato a um deputado eleito. "Como qualquer pessoa de bom senso dirá, nem a forma nem o modo do deputado do PND são modos de se ter num parlamento”, acrescentou.

O líder demissionário do Partido da Nova democracia (PND), Manuel Monteiro, exigiu também a intervenção do Presidente da República. "No dia em que uma maioria possa usar o seu poder para afastar um deputado com quem não concorda está em causa a democracia", protestou o fundador do PND. "A maioria parlamentar, neste caso do PSD, está a usar a sua força política para desrespeitar a lei", acusou o candidato às legislativas pelo círculo de Braga.

Manuel Monteiro revelou ainda compreender as razões que levaram o deputado madeirense a agir como agiu mas "não utilizaria a forma que ele escolheu" para se exprimir. "Eu percebo tudo o que se faz para evidenciar uma situação grave e danosa que perdura há muitos anos na Madeira", explicou o líder do PND.