"Os encargos da Madeira serão exactamente iguais aos da República", declarou Jardim à RTP, pouco depois de ter deixado a residência oficial do primeiro-ministro, sem fazer declarações aos jornalistas. "A Madeira não é beneficiada nem prejudicada em relação aos outros portugueses", frisou.

O governante, que tinha insistido em condições mais vantajosas para o financiamento - uma taxa de juro abaixo dos 4,25% e um prazo de maturidade do empréstimo muito acima dos 10 anos, concedidos a Portugal pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) -, só revelará o valor do empréstimo amanhã, no Funchal, numa conferência de imprensa convocada para anunciar os termos do programa de assistência e ajustamento financeiro à região. Fonte do gabinete de Passos Coelho avançou, porém, que esse montante não irá afectar o défice nacional previsto para este ano (4,5%).

Jardim apenas adiantou que o programa "é duro, mas exequível", não contendo "nenhuma cláusula que signifique a região abdicar dos seus direitos constitucionais". Também em relação à taxa do IVA, disse, "o governo da República impôs a sua vontade", ao fixar as taxas reduzida, intermédia e máxima nos 5, 12 e 22%, apenas um ponto percentual abaixo das aplicáveis no continente e não com um diferencial de 20% como pretendia a região. O Ministério das Finanças não abdicou do limite de 150 milhões para o investimento público, incluindo nesse tecto as obras de reconstrução pós-temporal financiadas pela lei de meios e que a Madeira queria ver excluídas do referido tecto. Em contrapartida, salvaguardou Jardim, "vamos beneficiar de fundos comunitários".

Em termos de balanço, o líder madeirense considerou "natural" o desfecho das negociações, após troca de propostas e contrapropostas, com algumas ameaças de ruptura pelo meio. "Este programa vai ser uma corrida de obstáculos a ver quem cumpre melhor a sua parte, se a Região ou a República", concluiu Jardim que, à saída de São Bento, não quis falar com a comunicação social, mas pediu ao gabinete do primeiro-ministro para transmitir a mensagem: "A Madeira vai pagar as suas dívidas".

Ao fim de cerca de dois meses de negociações e quase cinco horas de reunião fez-se luz. Passos e Jardim chegaram finalmente a um acordo sobre o programa de assistência e ajustamento financeiro à Madeira, cujas conversações culminaram ontem, ao princípio da noite, na residência oficial do primeiro-ministro, não estando prevista qualquer cerimónia de assinatura do acordo. No encontro estiveram presentes o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, que hoje voltam a reunir-se, em Lisboa, para aprovar a redacção final do programa.

Além de confirmar as medidas incluídas na Carta de Intenções, enviada em Dezembro ao primeiro-ministro com que se comprometeu antes de concluir o processo negocial de assistência e ajustamento financeiro da região, Jardim deverá anunciar o montante do empréstimo que não deverá ultrapassar um terço da dívida global da Madeira, estimada em 6,5 mil milhões. E que ficará aquém das suas necessidades de tesouraria que ascendem a 3737 milhões nos próximos quatro anos.

A partir da assinatura da Carta de Intenções e até subscrever o programa de ajustamento financeiro, o governo madeirense estava impedido de celebrar qualquer negócio jurídico, ou por qualquer forma assumir obrigações, que impliquem novos compromissos financeiros, a tomar qualquer decisão que envolva aumento de despesa ou a realizar qualquer outro acto que implique um agravamento da situação financeira da região. O programa assegurará, como também prometeu Jardim na referida Carta, a realização de um excedente orçamental, na Madeira, antes do final da actual legislatura, ou seja, até Outubro de 2015.