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"Diabo" e "Expresso" são excepções

Madeira: Alberto João Jardim corta verbas para imprensa do continente

05.12.2007 - 13:30 Por Tolentino de Nóbrega

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O Governo Regional da Madeira decidiu "deixar de gastar dinheiro com a imprensa do continente". Segundo Alberto João Jardim, trata-se de "uma das medidas saudáveis que foram tomadas na administração pública regional, face ao garrote financeiro partidário, imposto pelos socialistas a partir de Lisboa".
Alberto João Jardim considera a compra dos jornais por parte do Governo como dinheiro mal gasto Alberto João Jardim considera a compra dos jornais por parte do Governo como dinheiro mal gasto (Pedro Cunha/PÚBLICO (Arquivo))

O anúncio é feito em post scriptum a um texto assinado por Alberto João Jardim, transcrito do programa do Governo Regional que o presidente vem publicando, por capítulos, como artigo de opinião no Jornal da Madeira.

Ao proibir a assinatura da "imprensa do continente", porque "é dinheiro mal gasto", Jardim abre duas "excepções: O Diabo, "por motivo de solidariedade editorial", e o Expresso, "por ser o resumo semanal dos principais disparates do rectângulo".

O Governo madeirense está a ser investigado pela Procuradoria da República pelo pagamento ao semanário O Diabo de "publicidade que não existiu".

Já em Agosto de 2003 o executivo regional decidiu privilegiar a assinatura do Jornal da Madeira entre a imprensa regional, e, "quanto aos jornais fora da região", condicionar a sua aquisição à prévia autorização por parte dos nove membros do Governo.

Numa auditoria em que detectou pagamentos ilegais nos apoios do governo madeirense a órgãos de comunicação social, neste momento a serem investigados pelo Ministério Público, o Tribunal de Contas criticou a discricionariedade daquele despacho de Jardim que definia orientações para a aquisição de jornais.

Este tribunal apurou que o executivo de Jardim gastou em 2005 quase cinco milhões de euros com o Jornal da Madeira, o único diário estatizado do país, onde o governante quase diariamente assina um página de opinião. Aquele montante representa 74,9 por cento do total de fluxos financeiros (6,1 milhões de euros) concedidos naquele ano pela administração pública regional a órgãos de comunicação social. O Governo madeirense atribui também um subsídio mensal a todas frequências de rádios locais da região, concedendo-o sob a forma de prestação de serviços.

Este contrato, de que o grupo de rádios propriedade do secretário-geral do PSD-M, Jaime Ramos, é o maior beneficiário, obriga, de acordo com a Resolução n.º 719/93, aquelas emissoras a "incluir na sua programação diária material publicitário da região"; a "publicitar informações e esclarecimentos sobre actos normativos mais relevantes oriundos da Assembleia Legislativa e do Governo Regional"; a "realizar programas sectoriais com a participação de técnicos e membros do Governo Regional"; e a promover a "realização de entrevistas com membros do Governo Regional".

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Comentário + votado

Feudalismos

Mas ó senhores a Madeira é só um dos exemplos da fraqueza e falta de autoridade do estado ...

JB

09.12.2007 19:38

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