Luísa Mesquita diz que adoptará "todas as medidas legais" se PCP impedir trabalho de deputada

02.11.2007 - 15:38 Por Lusa
Luísa Mesquita garante que se o PCP tentar impedir que faça o seu trabalho de deputada tomará "todas as medidas legais e constitucionais, sem nenhuma excepção, para cumprir os deveres e obrigações" que assumiu perante o eleitorado.
Frisando que foi a própria direcção do partido que assumiu que a sua expulsão significaria a passagem do PCP de terceira para quarta força parlamentar, Luísa Mesquita admite que a estratégia seja deixar arrastar o processo no tempo ou a adopção de medidas que visem inviabilizar o seu trabalho. Se isso acontecer, "adoptarei todas as medidas à minha disposição, legais e constitucionais, que cumpram o regimento da Assembleia da República e o estatuto dos deputados, pois ninguém impedirá que faça o meu trabalho", disse.
O responsável da Direcção da Organização Regional de Santarém (DORSA) do PCP, Octávio Augusto, disse à Lusa que o secretariado local, que foi mandatado para decidir eventuais medidas disciplinares contra Luísa Mesquita, só se iria debruçar sobre o assunto depois do encontro distrital agendado para amanhã e que se insere na preparação de um grande encontro nacional que o partido promove no final do mês destinado a debater a situação económica e social do país.
Para Luísa Mesquita, o estatuto dos deputados "diz com clareza quais são os direitos, nomeadamente o acesso a tudo o que permita desenvolver o seu trabalho, e deveres, como o trabalho em prol dos que os elegeram e do país", frisando que, quando eleitos, os deputados representam o país. "Não admitirei à direcção que me impeça de cumprir os dois mandatos para os quais fui eleita [deputada e vereadora na Câmara de Santarém]", disse.
Acusando a direcção do PCP de querer o seu silêncio e que deixe de existir como deputada, sem agenda nem possibilidade de fazer requerimentos, Luísa Mesquita afirmou que, depois do aviso "laranja" de há um ano, quando lhe foi retirada a confiança política no Parlamento, vem agora o "vermelho" (com retirada total da confiança) para que se cale "definitivamente".
O secretariado da DORSA foi mandatado, no passado dia 24 de Outubro, dia em que a direcção do partido anunciou a retirada total da confiança política a Luísa Mesquita, para decidir eventuais sanções à deputada e vereadora, remetendo uma decisão para depois de 3 de Novembro.
PCP distribui "esclarecimento" em Santarém sobre autarca Luísa Mesquita
Na última quarta-feira, o PCP distribuiu à população de Santarém um "esclarecimento" sobre a situação da vereadora Luísa Mesquita, no qual justifica a retirada de confiança política à deputada na Assembleia da República e na Câmara de Santarém com o "desrespeito" dos "princípios estatutários do partido a que voluntariamente aderiu e a violação de compromissos políticos e éticos por ela assumidos".
Assinado pela DORSA, o comunicado acusa Luísa Mesquita de se ter "auto-excluído" do partido, "optando por dinamizar agenda, iniciativas e propostas individuais", e de, "em contraste com o silêncio do PCP", não se ter "coibido de prestar abundantes declarações públicas de afrontamento ao partido que ainda integra".
Para Luísa Mesquita, o comunicado, o primeiro no âmbito deste processo que o PCP distribui à população "exactamente no concelho e no distrito" nos quais foi eleita, corresponde a uma "escalada planificada de assassinato político e enxovalho público".
A deputada e vereadora lamenta que, depois da instauração da democracia em Portugal, ainda existam pessoas, muitas das quais a conheceram muito de perto, "com tanta dificuldade em lidar com o processo democrático", estando disponíveis para distribuir o panfleto e escrever o que ele contém.

